Impactos e Processos de Bolsonaro e Militares

Após a condenação por parte do STF, Bolsonaro e outros militares envolvidos na trama golpista enfrentam novos episódios jurídicos. Eles agora terão que responder a novas acusações no Superior Tribunal Militar (STM). A repercussão internacional é intensa, especialmente com a reação da Embaixada dos EUA no Brasil, que ecoou ameaças de ex-integrantes da administração Trump.

Possibilidade de Regime Domiciliar

Especialistas apontam que existe a chance de que Bolsonaro e outros condenados peçam para cumprir suas penas em regime domiciliar. Essa possibilidade poderá ser considerada pelo Supremo, dependendo da análise dos recursos que serão apresentados.

Quando Começam as Penas?

As penas só começam a ser cumpridas após o esgotamento de todos os recursos. As defesas têm até cinco dias para apresentar embargos de declaração, que visam esclarecer eventuais contradições nas decisões dos ministros. Como não houve votos suficientes para absolvição, embargos infringentes não se aplicam.

Cumprimento das Penas pelo Ex-Presidente

Bolsonaro não ficará necessariamente todo o tempo preso. Existe a possibilidade de progressão do regime de fechado para semiaberto. No entanto, para crimes que envolvem violência, as regras de progressão são mais rigorosas, exigindo 25% do tempo da pena cumprida.

Regime Domiciliar e Condições Especiais

Os condenados podem solicitar a pena em casa, especialmente se forem maiores de 70 anos ou sofrerem de doenças graves, como argumenta a defesa de Bolsonaro. Em casos excepcionais, o juiz pode conceder prisão domiciliar mesmo para penas que normalmente exigiriam regime fechado.

Momento da Decisão Judicial

O local de cumprimento da pena será definido quando o tribunal emitir a 'guia de recolhimento', um documento formal que inicia a execução da pena. Nesse caso, Bolsonaro pode ser levado a uma instalação militar ou a uma sala específica controlada pela Polícia Federal.

A Idade de Bolsonaro e Seus Efeitos nas Penas

O ex-presidente, por ser maior de 70 anos, teve sua pena reduzida em um sexto, uma circunstância atenuante prevista na legislação. No entanto, ele também foi classificado como o 'líder' da organização criminosa, o que agiu como um agravante na sentença.

Implicações na Concorrência Eleitoral

Conforme a Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro poderá estar inelegível por até oito anos após cumprir sua pena, o que poderia extender sua proibição até 2060. Contudo, uma recente aprovação no Congresso sugere que esse prazo poderá ser reduzido a partir da condenação, caso a nova regra seja sancionada.

Consequências para os Militares Condenados

Os militares condenados podem perder suas patentes, mas isso deve ser analisado pelo STM. A perda de patente se aplica a oficiais com penas superiores a dois anos, o que não abrange o caso do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos.