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Novas Regras para Celular e Internet: Proteções Maiores e Reajustes Sob Controle

2025-09-02

Autor: Mariana

Entenda as Novas Regras de Telecomunicações!

Desde segunda-feira, os consumidores de TV por assinatura, internet e telefonia estão mais protegidos graças à recente atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel. As mudanças prometem facilitar sua vida e garantir maior transparência nas relações com as operadoras!

Reajustes de Preços: Mudanças Importantes!

Agora, os reajustes só poderão ser aplicados após 12 meses de contrato! Isso significa que você não será surpreendido com aumentos repentinos. As operadoras têm até a data de contratação ou uma data-base estabelecida por elas para realizar os reajustes. E aqui vai uma dica: fique de olho nas informações fornecidas, que devem ser claras e em destaque!

Condições de Corte de Serviço: Você Está Seguro!

Outra novidade é a mudança nas regras de corte por inadimplência. O serviço só poderá ser suspenso 15 dias após a notificação de atraso! E durante essa suspensão, você ainda fará chamadas para serviços de emergência e para a própria operadora. Melhor ainda: você pode optar por manter parte dos serviços, pagando proporcionalmente, sem custos extras.

Mais Direitos e Garantias para o Consumidor!

Após 60 dias de não pagamento, a operadora pode rescindir o contrato, mas deve informar o cliente previamente. O novo regulamento é válido não apenas para telefonia móvel, mas também para fixa, internet banda larga e TV por assinatura.

Facilidades de Atendimento e Comunicação!

Para garantir uma melhor experiência, todas as interações com a operadora devem gerar um protocolo, que será enviado por e-mail em até um dia. Reclamações agora devem ser resolvidas em até 7 dias corridos, e documentos e faturas dos últimos seis meses devem estar disponíveis digitalmente, sem afetar seu pacote de dados!

Cobranças Justas e Reembolsos!

Se você receber cobranças indevidas, pode contestá-las em até 3 anos, com direito a devolução em dobro do valor pago, mais juros e correção monetária! E em caso de interrupção do serviço, você tem direito a um ressarcimento proporcional.

Fique Por Dentro e Faça Valer Seus Direitos!

A Anatel também reformulou seu portal institucional para ajudá-lo a entender essas novas regras e a acessar canais de atendimento e reclamação com mais facilidade. Agora, mais do que nunca, você tem o poder nas mãos!