Mudanças que Podem Chacoalhar o Mercado de Criptoativos

As recentes regras de tributação para criptoativos no Brasil, trazidas pela Medida Provisória 1.303 de 2025, estão gerando um verdadeiro alvoroço entre investidores. Especialistas alertam que essas novas regras funcionam como um "Robin Hood às avessas", beneficiando uma minoria rica em detrimento da grande massa de pequenos investidores.

Agora, a alíquota de ganhos de capital foi unificada para 17,5% e a antiga isenção para lucros de até R$ 35.000 por mês foi abolida. Isso significa que enquanto um jovem investindo R$ 1.000 terá que calcular e pagar impostos sobre seus modestos lucros, as "tubarões" do mercado que faturam milhões por transação terão redução em suas alíquotas.

Justiça Fiscal ou Desigualdade?

"Essa unificação da alíquota é tudo, menos justiça fiscal. O governo privilegiou quem realiza grandes transações e sacrifica os pequenos investidores. Isso desafia a lógica de progressividade que deveria governar nosso sistema tributário", critica Thiago Barbosa Wanderley, diretor jurídico da Abtoken.

Com esta nova complexidade de cálculos, a entrada de novos investidores pode ser desestimulada. "Se você troca Bitcoin por Solana e depois por Ether, como faz esse cálculo? Um investidor pequeno não vai querer complicar sua vida com tanta burocracia", alerta Wanderley.

Efeitos Colaterais que Preocupam

Essa barreira de entrada pode gerar uma reação em cadeia no mercado, resultando em menos pessoas operando e, consequentemente, menor receita para as corretoras e o governo. "O Brasil é um polo de tecnologia blockchain. Se dificultarmos o ambiente, corremos o risco de afastar o capital. Os investidores podem buscar alternativas no exterior, afastando-se da regulamentação nacional", enfatiza.

A Binance, maior exchange de criptoativos do planeta, também levantou bandeira sobre as consequências negativas. "Um ambiente tributário desproporcional pode incentivar brasileiros a migrar para plataformas descentralizadas, dificultando a supervisão por parte das autoridades e, paradoxalmente, reduzindo a arrecadação que se pretendia aumentar".

A Luta Contra a Desigualdade Fiscal

A MP 1.303 gera desigualdade não só entre investidores, mas também em termos de concorrência. Enquanto operações na Bolsa preservam isenção, os criptoativos enfrentam novas tributárias. "Essa diferença prejudica diretamente os brasileiros e distancia o país das melhores práticas globais de tributação", diz a Binance.

Os Desafios das Stablecoins

Outra preocupação emergente gira em torno das stablecoins, criptomoedas estáveis que estão se tornando um refúgio contra a inflação. Um projeto de lei em discussão visa reclassificá-las como operações de câmbio, o que poderia trazer mais complicações para os usuários. A advertência é clara: uma regulação excessivamente rígida pode forçar os usuários a buscarem alternativas informais ou no exterior.

Entenda a Medida Provisória 1.303

Vale lembrar que a Medida Provisória 1.303 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva, com previsão de entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, os investidores operam em um ambiente de isenção fiscal para transações até R$ 35.000, mas com as novas regras, a realidade sofrerá grandes mudanças.