Entenda a Nova Medida Provisória!

As novas regras de tributação de criptoativos, estipuladas pela Medida Provisória 1.303 de 2025, têm gerado um grande alvoroço entre os investidores. Especialistas afirmam que essa medida, ao invés de promover justiça fiscal, beneficia apenas uma elite de grandes investidores, enquanto impõe uma nova complexidade tributária para cerca de 90% do mercado, que compreende pequenos investidores.

O Que Mudou?

A mudança unifica a alíquota sobre ganhos de capital em 17,5% e aboliu a isenção para lucros de até R$ 35.000 por mês. Na prática, um jovem que lucra R$ 1.000 agora precisará calcular e pagar imposto sobre sua venda, enquanto um 'tubarão' que ganha R$ 40 milhões em uma única operação terá sua alíquota reduzida.

"Isso é tudo, menos justiça fiscal. A medida prejudica os menores investidos e favorece os grandes, desvirtuando o princípio da progressividade do nosso sistema tributário", critica Thiago Barbosa Wanderley, diretor jurídico da Abtoken.

Consequências para o Mercado!

As complicações no cálculo tributário podem desencorajar novos investidores. Wanderley ressalta: "Se você compra Bitcoin, trocando depois por Solana e em seguida por Ether, como calcular? Quem investe pouco não quer o trabalho de um especialista para declarar seus ganhos".

Com menos transações e investidores, o ciclo pode enfraquecer o ecossistema das corretoras, resultando em queda de receita e uma arrecadação menor para o governo.

Risco de Expulsão de Capital!

O Brasil, reconhecido como um polo de tecnologia blockchain, pode estar correndo o risco de perder investidores para corretoras no exterior, dada a nova e densa carga tributária. Wanderley destaca que o mercado cripto é dinâmico e os investidores podem facilmente buscar alternativas fora do país.

Guilherme Araujo, sócio do CBA Advogados, concorda: "As pequenas operações foram prejudicadas, enquanto os grandes lucros foram favorecidos. Isso pode gerar uma desigualdade nas operações".

A Opinião das Exchanges!

A Binance, a maior exchange do mundo, alertou sobre os riscos que uma tributação desproporcional pode trazer. A empresa menciona que, caso esse cenário se concretize, os brasileiros podem optar por plataformas descentralizadas, comprometendo o controle da Receita Federal e do Banco Central sobre os ativos virtuais.

O Que Fica de Fora?

Além do Imposto de Renda, uma nova preocupação surgiu em relação às stablecoins, que, neste momento, estão isentas do IOF. Um projeto de lei atual no Congresso busca reclassificá-las como operações de câmbio, o que poderia colocar mais obstáculos aos usuários.

Yoandris Rives Rodriguez, da B2BINPAY, enfatiza que uma regulamentação excessiva pode levar usuários a canais informais ou plataformas internacionais, afastando a supervisão.

Um Futuro Incerto!

A MP 1.303 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até se tornar lei, mas, se confirmada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Essas mudanças vão afetar drasticamente a forma como os brasileiros lidam com criptoativos.

Recapitulando As Antigas Regras!

Antes, havia isenção mensal para vendas de até R$ 35.000 e uma tabela progressiva para ganhos superiores. Agora, com as novas diretrizes, os pequenos investidores enfrentam um cenário de incertezas e desafios que podem desestimular a participação no mercado de criptomoedas.