Mudanças no pacote fiscal e suas implicações

Um relatório do Ministério da Fazenda, divulgado na noite desta sexta-feira, 20 de dezembro, destacou importantes alterações feitas pelo Congresso Nacional no pacote de contenção de despesas. Essas modificações reduziram a economia projetada para os anos de 2025 e 2026 de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões, resultando em uma queda de R$ 2,1 bilhões.

Durante uma coletiva de imprensa na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que a perda esperada seria um pouco superior a R$ 1 bilhão em decorrência das mudanças feitas pelos parlamentares. Ele assegurou que, apesar das alterações, o impacto fiscal global permaneceria inalterado: "Ajustes que foram feitos pelo Congresso no pacote não afetam impacto fiscal, que permanece na mesma ordem de grandeza", afirmou.

Uma das principais alterações, segundo a Fazenda, envolveu a rejeição da mudança na regra de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Essa alteração inicialmente poderia ter gerado uma economia de R$ 2,3 bilhões nos próximos dois anos, que agora está comprometida.

Além disso, o ministério analisou as possíveis mudanças na previdência dos militares, que poderiam resultar em uma economia de R$ 2 bilhões até 2026. Contudo, essa proposição ainda aguarda análise e enfrenta resistência nas Forças Armadas, o que pode atrasar sua execução.

Além das mudanças no pacote fiscal, houve um impacto significativo estimado em R$ 4 bilhões com as alterações do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas novas regras de biometria. De forma prudente, o ministério projetou que a economia real proveniente da biometria seria de apenas 25% dos valores esperados pelos gestores.

Em meio a esse contexto, as perdas foram parcialmente compensadas pela reavaliação do impacto das mudanças no abono salarial e no salário mínimo, ajustando-se ao novo crescimento do PIB em 2023, que promete trazer esperança para a recuperação econômica do país.