Introdução

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está prestes a levar para uma audiência pública uma série de medidas que podem mudar drasticamente as regras de reajustes nos planos de saúde. Entre essas propostas, destaca-se a regulamentação da revisão técnica que permite um aumento extra nas mensalidades de planos individuais e familiares que enfrentam desequilíbrios econômico-financeiros. Mas será que isso é realmente benéfico para o consumidor?

Problemas com a Proposta

Um dos principais problemas com essa proposta é a seguinte: ao permitir aumentos adicionais toda vez que uma operadora enfrenta dificuldades financeiras, as empresas podem não se sentir motivadas a operar de forma eficiente. A ANS, que deveria atuar como um regulador imparcial, não pode ser vista como uma defensora exclusiva dos interesses das operadoras, em detrimento dos usuários.

Casos Alarmantes

Recentemente, a transferência dos planos individuais e familiares da Unimed Rio para a Unimed Ferj apresentou uma situação alarmante. Enquanto os reajustes dos planos individuais foram limitados a 6,91%, os usuários da Ferj enfrentaram aumentos exorbitantes de até 20%. Em um mercado onde os preços já são elevados, tal aumento pode forçar muitos consumidores a desistirem dos planos, exacerbando ainda mais a crise de acesso à saúde.

Lucratividade das Operadoras

Ademais, a ANS precisa justificar as razões para discutir essas mudanças em um cenário onde os lucros das operadoras cresceram exponencialmente. De janeiro a julho, os planos de saúde acumularam lucros de impressionantes R$ 5,1 bilhões. Excluindo o ano da pandemia, este é o melhor desempenho do setor desde 2019, o que levanta questões sobre a real necessidade de aumentos nas mensalidades.

Sinistralidade e Gestão

Outro ponto crucial a ser analisado é a queda da sinistralidade, que mostra a relação entre as mensalidades e os gastos assistenciais. A sinistralidade dos planos individuais, considerada a menos favorável do mercado, está cada vez mais próxima da dos planos coletivos, o que indica uma melhora na gestão e eficiência desse tipo de plano.

Necessidade de Debate

Embora existam casos de desequilíbrios, é necessário um debate aprofundado, com critérios claros, se quisermos encontrar soluções viáveis que não comprometam a eficiência das operadoras e a oferta de planos individuais, tão escassos atualmente.

Audiência Pública Apresada

É alarmante também que essas discussões estejam sendo realizadas de maneira apressada, com uma audiência pública de apenas três horas marcada para o dia 7, sem que todos os documentos necessários estejam previamente disponíveis para análise.

Mudanças no Provisionamento

Adicionando a essa controvérsia, a ANS pretende modificar as regras de provisionamento das operadoras, aumentando a possibilidade de utilização de imóveis como garantia de 28% para 50% da exigência legal. O provisionamento é fundamental para garantir que, em caso de dificuldades financeiras, a assistência à saúde continue e que prestadores de serviços sejam corretamente remunerados. Essa mudança, que não foi aprovada pelos melhores padrões do mercado, como recomendado pelo Ministério da Fazenda, pode impactar negativamente a segurança dos usuários.

Regulamentação dos Cartões de Desconto

Ligia Bahia, médica do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, chamou a atenção para a intenção da ANS em regulamentar os "cartões de desconto", que possibilitam o acesso a serviços médicos a preços reduzidos mediante a pagamento de uma mensalidade. Essa medida, somada às alterações nos reajustes e ao rebaixamento das provisões técnicas, pode levar à comercialização de produtos sem garantias reais de cobertura, colocando ainda mais em risco os consumidores.

Conclusão

As mudanças propostas pela ANS são preocupantes e revelam a influência de lobbies empresariais, que podem sacrificar os direitos dos usuários em nome de lucros mais altos. A comunidade e os consumidores precisam estar atentos a essas questões e exigir uma regulação que priorize a saúde pública e o bem-estar dos usuários.

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A saúde dos brasileiros está em jogo! Como essas mudanças podem impactá-lo diretamente?