MPT Apura Demissões de Mil Funcionários do Itaú

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma investigação para analisar as recentes demissões em massa de aproximadamente mil funcionários do banco Itaú, a maior parte em regime de teletrabalho. Esta ação foi motivada por uma representação protocolada pela deputada federal Érika Hilton.

Pressão às Empresas: 10 Dias para Justificação

O MPT deu um prazo de 10 dias para o Itaú apresentar documentos que comprovem a regularidade dos desligamentos, incluindo uma lista dos empregados demitidos nos últimos meses em São Paulo. A pressão do órgão é firme, exigindo clareza sobre um possível monitoramento das atividades dos colaboradores.

Dispensas Sem Alerta: Funcionários Reclamam de Condições de Trabalho

Reportagens indicam que as demissões ocorreram sem aviso prévio e sem diálogo com sindicatos. Funcionários alegaram jornadas extenuantes, trabalhando até sete dias seguidos ou em turnos noturnos, o que contraria direitos básicos de descanso e normas de saúde. Muitos destes trabalhadores, mesmo sendo promovidos ou elogiados, foram surpreendidos com a justificativa de "baixa produtividade".

Justificativa do Itaú: Análise Interna ou Apenas Uma Estratégia?

Em resposta, o Itaú alegou que os desligamentos resultaram de análises internas que revelaram um número pequeno de funcionários com baixas atividades digitais em comparação ao seu horário registrado. A instituição afirma que essa discrepância comprometeu a confiança no modelo remoto, porém mantém que o monitoramento dos empregados está dentro das políticas internas e respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Rithelly Cabral: A Advogada que Esclarece a Situação

A advogada Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, destacou os principais desafios nas relações de trabalho no modelo híbrido. Entre eles, a importância do diálogo prévio com sindicatos, os limites do monitoramento digital e as consequências jurídicas de sua violação.

Julgamentos Recentes: O Que A Lei Diz?

Ela lembrou que, no julgamento do RE 999.435, o STF estabeleceu que dispensa coletiva exige negociação prévia, tornando essa regra aplicável também aos desligamentos do Itaú em 2025. A falta de negociação pode não resultar em indenização por danos morais, mas torna o processo irregular, abrindo caminho para sanções.

O Papel do Monitoramento e Seus Limites

Cabral também enfatiza que a CLT e a LGPD definem claramente os limites do monitoramento. Se os trabalhadores não forem informados sobre o tipo e a intensidade do monitoramento, isso pode ser visto como uma violação da intimidade e dignidade humana, além da boa-fé contratual. As empresas correm o risco de responsabilidades trabalhistas, civis e administrativas.

Desafios das Relações de Trabalho no Pós-Pandemia

A situação no Itaú reflete as dificuldades das relações de trabalho no mundo pós-pandemia. Enquanto as empresas usam ferramentas de monitoramento para verificar produtividades, a jurisprudência reforça a necessidade de negociação coletiva e a proteção de dados pessoais. Este caso pode ser um divisor de águas na forma como os bancos e empresas se relacionam com seus colaboradores.