O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou uma posição firme ao protocolar uma ação civil pública contra o governo de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), exigindo a reabertura imediata do Hospital Maria Amélia Lins, localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Esta unidade, que incluiu um bloco cirúrgico vital, está fechada desde dezembro do ano passado, colocando em risco a saúde de muitos pacientes que dependem desse serviço.

Nesta segunda-feira (31 de março), a ação foi protocolada em um momento crítico, antecedendo a entrega da gestão do hospital a uma entidade privada sem fins lucrativos ou consórcio de saúde. Surpreendentemente, a Fhemig já está analisando propostas para terceirizar a gestão, apesar de pressões crescentes para manter o serviço público funcionando.

A ação do MPMG solicita que o Estado reative todos os serviços, incluindo 41 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico em até 15 dias. Para isso, os servidores que foram remanejados para o Pronto-Socorro João XXIII precisam retornar ao HMAL. Após investigação, o MPMG descobriu que no dia 13 de março, a Fhemig bloqueou todos os leitos do hospital, mesmo contrariando declarações do secretário de saúde, Fábio Baccheretti, que havia garantido que o hospital não ficaria fechado.

Além da reabertura, a ação também pede uma multa diária de R$ 10 mil ao Estado e pessoais ao secretário Baccheretti e à presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias. Os valores arrecadados das multas seriam direcionados ao Fundo Municipal de Saúde, o que poderia ajudar a melhorar os cuidados na área.

O processo é coordenado pela promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, que está à frente de uma investigação sobre o possível abandono deliberado do hospital como parte de um plano para privatização. Médicos e funcionários da unidade foram ouvidos, e a situação é alarmante: desde 2020, o hospital apresenta fechamento de leitos e serviços essenciais, afetando diretas e gravemente a população.

O MPMG destaca que a decisão de terceirizar a gestão do HMAL fere a eficiência da unidade, que nos últimos dez anos teve um aumento impressionante de 148% no número de cirurgias realizadas. Durante os meses de fechamento, um documento interno revelou que 75% dos pacientes necessitando de cirurgias foram deixados sem atendimento.

"Não há dúvidas de que o fechamento do centro cirúrgico e dos leitos do HMAL faz parte de um processo de esvaziamento da administração pública em favor do setor privado. Enquanto outras unidades também passaram pelo mesmo processo de terceirização, nenhuma delas viveu essa interrupção de serviços", afirma um trecho da ação civil pública.

A Fhemig e a Secretaria de Estado de Saúde ainda têm a oportunidade de recorrer da decisão. A vigilância do MPMG continua e eles estão aguardando um retorno das autoridades sobre essa questão alarmante que afeta a saúde pública da população mineira.