Nesta quarta-feira (25/09), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma Ação Civil Pública contra o governo estadual, demandando a imediata retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. As obras, que estão paralisadas desde 2017, foram interrompidas após um anúncio do Executivo em abril deste ano, levando as partes envolvidas a um impasse que persiste até o momento.

A expectativa de que as obras seriam retomadas surgiu após um suposto acordo entre o MPMG, o governo de Minas e a Prefeitura de Juiz de Fora, mas isso nunca se concretizou. Em sua ação, o MPMG elenca uma série de exigências:

Exigências do MPMG

1. Garantia de segurança armada para proteger a propriedade do Hospital Regional; 2. Bloqueio dos R$ 150 milhões destinados para a conclusão das obras; 3. Congelamento da dívida atual da Prefeitura de Juiz de Fora com o governo estadual relacionada ao hospital, proibindo que esse valor seja cobrado; 4. Envio, em até 30 dias, de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais que considere o recebimento do terreno do hospital como forma de pagamento da dívida da prefeitura; 5. Abertura, em até 30 dias, de uma licitação para contratar uma empresa que elabore um projeto para a retomada das obras; 6. Realização do orçamento em até 90 dias após a aquisição dos projetos para abrir o edital de retomada das obras.

Caso as exigências sejam ignoradas, a ação pede que o estado pague uma multa de R$ 100 mil por dia ao Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora.

Apesar das tentativas de contato com a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Saúde, não obtivemos uma posição oficial sobre a situação atual.

A Ação Civil Pública não é um fato isolado; em 2022, o MPMG já havia iniciado uma investigação relacionada à obra, indicando 72 pessoas e empresas como responsáveis, entre elas, os ex-prefeitos Custódio Mattos e Bruno Siqueira. Ambos tiveram papéis significativos na história da obra: Custódio iniciou o projeto, enquanto Bruno paralisou as atividades durante sua gestão.

A defesa de Custódio Mattos alegou que todos os trâmites legais foram cumpridos e ressaltou que o não cumprimento por parte da empresa contratada não implica irregularidades em sua gestão. O advogado mencionou que todas as etapas passam por uma análise rigorosa.

Além disso, documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que os custos até agora ultrapassaram R$ 110,4 milhões, um valor que, considerando correções monetárias, facilmente excede os R$ 150 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a prestação de contas da obra, citando irregularidades, mas até o momento, nenhum agente público foi responsabilizado.

Este caso continua a gerar preocupação entre os cidadãos, que aguardam ansiosamente a conclusão de um hospital essencial para a saúde de Juiz de Fora e região.