Aposentadoria que chacoalha o Legislativo

Durante um evento promovido pelos renomados jornais 'O Globo' e 'Valor Econômico', o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, garantiu que a proposta conhecida como 'PEC da Blindagem' não é uma retaliação do Legislativo a outros poderes do governo. Segundo ele, essa iniciativa reflete o verdadeiro espírito da Câmara, agregando a vontade de diversos partidos.

O que é a PEC da Blindagem?

A PEC da Blindagem já está na pauta da Câmara e promete gerar intensos debates. Com o objetivo de proteger parlamentares de decisões judiciais que poderiam levar ao afastamento, a proposta é vista como uma maneira de garantir a autonomia do Congresso.

Uma demanda da Casa

Motta afirma que essa discussão é um "direito do Congresso", enfatizando a importância de preservar a independência das atividades parlamentares. Ele salientou que muitos na Câmara sentem que suas funções precisam ser melhor resguardadas legalmente.

Um novo relator, novas esperanças

A PEC ganhou novo fôlego na última semana com a seleção do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como novo relator. Parlamentares de diversas áreas pressionaram para que o texto fosse formalmente apreciado, permitindo uma maior proteção aos membros do Legislativo diante do Judiciário.

Prioridade da oposição

Aprovar a PEC é uma das prioridades da oposição, que a incluiu em negociações para restaurar a ordem nas atividades da Câmara, que estavam paralisadas devido a tensões internas.

Histórico de controvérsia

A proposta começou a ser discutida em 2021, no contexto da prisão do deputado Daniel Silveira, e chegou a ser apresentada em plenário, mas não foi votada. O novo relator deve apresentar um parecer que inclui a necessidade de autorização prévia do Congresso para processos criminais envolvendo deputados e senadores.

Expectativa de discussões importantes

Na manhã de quarta-feira, Motta expressou suas expectativas de que esse parecer seja discutido em breve com as lideranças da Casa. Ele destacou que algumas decisões judiciais têm ultrapassado certos limites, gerando desconforto entre os parlamentares.

Resposta ao STF e investigações em andamento

Neste momento, a Câmara está deliberando sobre a PEC em meio a investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de emendas parlamentares. Atualmente, pelo menos sete ministros do STF estão à frente de inquéritos que envolvem suspeitas de irregularidades, afetando cerca de 80 parlamentares.

Os principais pontos da PEC da Blindagem

Os principais elementos da PEC incluem: 1) a impossibilidade de afastamento de parlamentares por decisão judicial; 2) a possibilidade de prisão em flagrante por crime inafiançável, mas sob custódia da Câmara ou do Senado até nova deliberação; 3) proteção contra responsabilização civil e penal por opiniões e votos; e 4) a condição de que medidas cautelares relacionadas ao mandato precisem ser confirmadas pelo plenário do STF.

Os parlamentares ainda tentam incluir no projeto normas para que investigações sobre crimes comuns só possam ocorrer com a autorização legislativa, reestabelecendo um aspecto da Constituição de 1988.