O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão polêmica ao ordenar que a editora Record retire de circulação o livro "Diário da Cadeia", lançado em 2017 e escrito por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha.

A ação foi movida pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016 e ficou famoso por sua relação com a Operação Lava Jato. Cunha foi preso em outubro de 2016, após a decisão do ex-juiz federal Sergio Moro, o que aumentou a pressão sobre a figura pública envolvida em um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil.

Determinações de Moraes

Na sua decisão, Moraes estabeleceu uma série de determinações:

1. O livro não pode usar a assinatura "Eduardo Cunha - pseudônimo" e tanto o autor quanto a editora estão proibidos de vincular o nome do ex-deputado à obra, até mesmo em peças publicitárias;

2. Todos os exemplares já distribuídos com essa assinatura devem ser recolhidos das prateleiras das livrarias e o anúncio do livro deve ser removido do site da editora. O prazo para que a editora cumpra a determinação é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil;

3. Eduardo Cunha terá o direito de resposta em um espaço de destaque no site da editora, para esclarecer a verdadeira autoria do livro;

4. O autor e a editora terão que indenizar Eduardo Cunha em R$ 30 mil por danos morais.

Moraes argumentou que a forma como o livro foi escrito e apresentado pode induzir o público ao erro, criando a impressão de que Eduardo Cunha é de fato o autor. Para o ministro, isso ultrapassa o mero direito à liberdade de expressão.

"Embora a liberdade de expressão seja um direito garantido, isso não autoriza o uso indiscriminado desse princípio constitutional. Além disso, o fato de o autor ser uma figura pública não deve legitimar o abuso desse direito", destacou Moraes em sua decisão.

Implications da Decisão

Essa determinação é um marco importante no debate sobre a liberdade de expressão e os limites relacionados à produção de literatura, especialmente quando se trata de personalidades com histórico de controvérsias. A decisão pode repercutir na forma como livros, biografias e obras sobre figuras públicas são escritos e divulgados, levantando questões sobre a responsabilidade dos autores e editores em relação ao conteúdo que produzem.