O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu novos prazos para a rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, para apresentar documentos que comprovem sua regularidade no Brasil.

Durante um despacho realizado no último sábado, Moraes exigiu que o X enviasse documentação relacionada à nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país, com um prazo de cinco dias para essa entrega.

Além disso, Moraes pediu que, em 48 horas, órgãos do governo, incluindo a Receita Federal e o Banco Central, atualizassem a situação cadastral da empresa no Brasil.

Essa solicitação ocorre em meio a um clima de tensão, já que a operação da plataforma ainda está suspensa e usuários que acessarem o site podem ser penalizados pelo STF.

A decisão de Moraes vem após uma série de tentativas da rede X de contornar a suspensão.

Recentemente, surgiram relatos de que usuários estavam conseguindo acessar a plataforma sem o uso de VPN, fato que foi atribuído a uma mudança nos servidores, conforme indicado pela Anatel.

A agência reguladora classificou essa manobra como uma tentativa deliberada de descumprir as ordens judiciais.

Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões por dia caso o X continue burlando o bloqueio.

O acesso à plataforma já está começando a ser monitorado e a Polícia Federal, juntamente com a Anatel, foi incumbida de elaborar relatórios sobre o uso da plataforma pelos brasileiros, mesmo sob a alegação de que deveria estar suspensa.

Dentre as exigências impostas ao X, Moraes solicitou a entrega das procurações societárias e a documentação da Junta Comercial de São Paulo que comprove que a advogada é a nova representante legal da empresa no Brasil.

Enquanto o STF aguarda essa informação, a suspensão da plataforma continua a gerar debate entre usuários e especialistas em tecnologia e direito.

A situação da rede X no Brasil é um reflexo das questões mais amplas sobre a regulação das redes sociais e a responsabilidade civil das plataformas em relação à disseminação de conteúdo ilegal ou antidemocrático.

A tensão entre as autoridades brasileiras e a companhia de Elon Musk promete se intensificar, à medida que as novas exigências e possíveis sanções são colocadas em prática.