As discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet — que regula a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos gerados por usuários — têm levantado questões inquietantes. A falta de compreensão dos ministros sobre as tecnologias que estão no centro do debate tem gerado inquietação e críticas nas redes sociais, refletindo preocupações com a forma como um tema tão crucial para a sociedade está sendo tratado.

As declarações de alguns ministros, que se tornaram virais, expõem não apenas a falta de conhecimento sobre as próprias ferramentas tecnológicas, mas também um entendimento superficial que poderia influenciar decisões que afetam milhões de brasileiros. Por exemplo, Luiz Fux mencionou que "a culpa é do robô", confundindo inteligência artificial com autonomia e evitando a responsabilidade das empresas que a desenvolvem e a utilizam. Para muitos especialistas, isso ilustra um grande problema: a falta de diálogos construtivos e informados sobre o impacto das tecnologias no cotidiano das pessoas.

O professor Filipe Augusto da Luz Lemos, especialista em redes e cibersegurança, alerta que a falta de clareza nos diálogos dos ministros é preocupante. Ele defende que a inteligência artificial não é uma entidade independente, mas um conjunto de ferramentas criadas por humanos, e que as decisões do STF devem basear-se em conhecimentos sólidos da tecnologia, evitando discurso vazio que comprometa a liberdade de expressão.

Enquanto isso, o debate esquentou ainda mais quando Flávio Dino, em tom brincalhão, mencionou ser alvo de informações falsas geradas por inteligência artificial. Essa situação ressalta o impacto que a desinformação pode ter na vida pessoal das pessoas e a dificuldade em encontrar um responsável nesse novo cenário digital.

Em declarações adicionais, Alexandre de Moraes destacou problemas com perfis inautênticos em redes sociais, atribuindo a culpa à falta de vontade das empresas e ao modelo de negócio dessas plataformas. Contudo, como Lemos argumenta, os aplicativos sociais têm investido consideravelmente em ferramentas de moderação e no combate a abusos e desinformação.

Recentemente, o STF cometeu erros notáveis na regulamentação das plataformas digitais, como quando tentou restringir o uso de VPNs. Tais ações não apenas falharam em sua intenção, mas também demonstraram um desconhecimento profundo sobre a função e a utilidade dessas tecnologias, essencialmente ignorando sua importância em um mundo digital cada vez mais conectado e interdependente.

Além disso, o debate traz à tona uma crítica mais ampla sobre a capacidade do STF em lidar com questões tecnológicas contemporâneas. O jurista André Marsiglia menciona que o entendimento dos ministros parece estar preso a uma visão ideológica errônea, confundindo lucro com malícia, o que é altamente problemático para o cenário da liberdade de expressão no Brasil.

Portanto, a urgência em trazer especialistas para auxiliar nos debates é palpável. A ignorância tecnológica entre os membros do STF não só compromete a qualidade das decisões judiciais como também coloca em risco a liberdade de expressão e a segurança online de usuários comuns. O futuro das redes sociais e a liberdade pessoal de cada cidadão dependem de discussões informadas e precisas, e o que está em jogo agora é a nossa capacidade coletiva de evoluir nessa nova era digital.