O ministro do STF, André Mendonça, tomou uma decisão contundente na última segunda-feira (6), ao rejeitar o recurso da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) que buscava reverter a proibição de operação nacional para casas de apostas que só possuem autorização estadual. Como resultado, as apostas que patrocinam grandes clubes como Corinthians, Flamengo, Bahia e Grêmio permanecerão vetadas fora do estado fluminense.

Contudo, uma luz no fim do túnel surgiu para os torcedores do Flamengo, já que a Pixbet recebeu autorização para operar em todo o Brasil na manhã desta terça-feira (7). Essa empresa, que é patrocinadora do time carioca, poderá agora atuar nacionalmente, enquanto as demais casas de apostas ainda se encontram limitadas a suas operações estaduais.

A decisão de Mendonça ficou clara ao alegar que "não há vício a ser sanado" no julgamento anterior. A Loterj havia argumentado que a decisão judicial apresentava "omissões, obscuridades e erros materiais", contestando o uso de geolocalização proposto pela União. No entanto, o ministro explicou que a preocupação da Loterj apenas refletia um "mero inconformismo com a decisão", buscando reverter a proibição.

Além disso, Mendonça já havia determinado, em 3 de outubro, a obrigatoriedade do uso da geolocalização nas apostas, com um prazo de cinco dias para implementação. Essa exigência tem um grande impacto nos patrocínios e na publicidade associada a esses clubes.

Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians, ainda não recebeu autorização da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) e continuará fora da lista de bets autorizadas para operar a partir de 1º de janeiro de 2025. Além do Corinthians, a Esportes da Sorte também patrocina o Bahia e o Ceará, sempre se valendo das normas estaduais.

O cenário é delicado, pois a decisão de Mendonça ressalta a divisão entre os estados e a União sobre a regulamentação das apostas. Existem discussões agudas sobre a legalidade das licenças estaduais que permitem operações nacionais, algo que o governo federal contesta.

A briga entre as esferas federal e estadual ilustra um impasse que poderá desembocar em mais decisões do STF no futuro. O professor Andrei Kampff, mestre em direito, aponta que "quem vai decidir qual é o caminho a ser seguido é a Justiça" e complementa que as regras federais para a licença de operação são mais rigorosas, o que protegeria tanto os apostadores quanto a integridade dos esportes envolvidos.

Essa situação añade um novo capítulo à discussão sobre a regulamentação das loterias e apostas no Brasil, que promete agitar o cenário esportivo e de entretenimento no país.