247 – O presidente argentino de extrema-direita, Javier Milei, decidiu entrar em guerra contra as instituições do país, utilizando estratégias que ecoam as de Jair Bolsonaro no Brasil. Desde que assumiu o cargo há pouco mais de doze meses, Milei tem buscado consolidar seu poder ao controlar os serviços de inteligência, revitalizar com entusiasmo a agência arrecadadora de impostos – onde os escândalos financeiros nacionais estão concentrados – e manter as Forças Armadas à parte das cortes orçamentárias aplicadas ao restante do governo. Paralelamente, ele tem desferido ataques ferozes contra uma oposição já fragilizada, enfrentando a 'casta', que inclui governadores, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.

Recentemente, segundo informações do El País, Milei está preparando um ataque decisivo ao Poder Judiciário, refletindo as táticas autoritárias que Bolsonaro usou em sua gestão. No dia 29 de dezembro, o juiz Juan Carlos Maqueda, que completa 75 anos e se aposentará, deixará a Suprema Corte com apenas três dos cinco membros – uma condição alarmante para a justiça argentina, uma vez que uma vaga deixada pela juíza Elena Highton de Nolasco nunca foi preenchida desde setembro de 2021. Desde sua posse, Milei tem tentado, sem sucesso, que o Senado aprove seus dois indicados para a Suprema Corte, conforme a Constituição exige. Agora, a Casa Rosada está disposta a nomeá-los por decreto, uma medida que a Suprema Corte se opõe firmemente.

Os dois candidatos em questão são Ariel Lijo e Manuel García Mansilla. Lijo, que é juiz federal, responde a mais de 30 denúncias de má conduta perante o Conselho da Magistratura. Ele promete, no entanto, decisões que se alinhem com os interesses da Casa Rosada, contando com o apoio do presidente da Suprema Corte, Ricardo Lorenzetti, atualmente em conflito com seus colegas Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz. Já García Mansilla é um acadêmico conhecido por suas ideias ultraconservadoras, que se alinha à "guerra cultural" que Milei intensifica contra o progresso. A maioria peronista no Senado rejeita a candidatura de García Mansilla, mas as negociações para a inclusão de Lijo ainda estão em andamento.

No cenário atual, existem centenas de cargos de juízes vagos em todo o país que o governo tenta usar como moeda de troca, mas as negociações não avançaram. Diante desse fracasso, Milei iniciou uma ofensiva significativa. A Casa Rosada sugere que um decreto para nomear Lijo e García Mansilla "em comissão" possa ser emitido, argumentando que a operação da Suprema Corte não é viável com apenas três juízes, o que poderia resultar em uma paralisia dos trabalhos judiciais. Guillermo Francos, chefe de Gabinete, criticou a situação, afirmando que o tempo excessivo que leva para os julgamentos serem concluídos é inaceitável.

A Suprema Corte, por sua vez, respondeu de maneira institucional. Na quarta-feira passada, com o intuito de refutar a necessidade de um decreto, aprovou um regulamento de emergência permitindo o uso de juízes auxiliares para assegurar a continuidade dos seus trabalhos. Lorenzetti, um dissidente proeminente, acusou os colegas de falta de moral e de tentativas de influenciar a escolha de Lijo e García Mansilla. Com a tensão crescendo, as palavras de Maqueda, ao se despedir, foram contundentes: "A democracia não pode depender de homens que hoje cultuam a personalidade e que colocam em risco as instituições. Precisamos defender a independência do Poder Judiciário e a separação dos poderes."

A situação na Argentina ecoa a tensão vivida no Brasil sob Bolsonaro, que enfrenta críticas severas por ações antidemocráticas. A batalha de Milei contra a Suprema Corte não apenas intensifica a crise política na Argentina, mas também gera preocupações sobre o futuro da democracia no país. O que realmente está em jogo é saber se Milei conseguirá consolidar um poder absoluto ou se a resistência das instituições ainda terá força para preservar a democracia.