Nação

Milei ignora pedido de asilo e brasileiros presos na Argentina enfrentam incertezas jurídicas

2025-01-08

Autor: João

Os cinco brasileiros que foram detidos na Argentina após os tumultos de 8 de janeiro do ano passado continuam encarcerados sem previsão de libertação. Durante um importante evento em dezembro, o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma apelo ao presidente argentino, Javier Milei, solicitando que fossem concedidos asilos políticos aos brasileiros condenados. Segundo Eduardo, a concessão de asilo permanente ao grupo depende da Comissão Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério do Interior da Argentina. Ele enfatizou a urgência de que a Conare acelere o processo para acabar com a incerteza que a situação impõe.

Apesar do apelo, Milei não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de acolhimento, e a situação dos brasileiros permanece delicada. Com duas opções em vista – a extradição solicitada pelo Brasil ou a concessão de asilo – ambas as alternativas são vistas como lentas e burocráticas, segundo observadores do caso. O processo judicial, que ainda não foi analisado pela primeira instância do Judiciário argentino, e o trâmite na Comare estão longe de ter um desfecho rápido.

Os cinco brasileiros foram presos em resposta a mandados de prisão emitidos pela Justiça argentina, que considerou os indivíduos foragidos por suas condenações no Brasil. O pedido de extradição foi solicitado em 15 de outubro do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Atualmente, a Polícia Federal brasileira identificou 61 pessoas como foragidas em relação aos eventos de 8 de janeiro, e 59 mandados de prisão foram expedidos pela Justiça argentina, mas 54 dessas pessoas ainda não foram localizadas. Para aumentar a pressão, as autoridades federais do Brasil estão acompanhando possíveis fugas dos acusados e monitorando a possibilidade de que busquem abrigo em outros países vizinhos.

Os seguintes brasileiros detidos e suas respectivas condenações são:

- Ana Paula de Souza, 34 anos, detida em Buenos Aires, condenada a 14 anos;

- Joelton Gusmão, 47 anos, preso em La Plata ao tentar renovar documentos, condenado a 17 anos;

- Rodrigo Moro, 34 anos, também preso em La Plata, condenado a 14 anos;

- Wellington Luiz Firmino, 34 anos, detido enquanto tentava cruzar para o Chile, condenado a 17 anos;

- Joel Borges Correa, 48 anos, encontrado em uma blitz, condenado a 13 anos.

O especialista em Direito Internacional, Eduardo Biacchi, afirmou que a concessão de asilo político poderia evitar a extradição, mas alertou que mudanças na legislação argentina tornaram mais difícil a aprovação para aqueles condenados por crimes graves. A interpretação das autoridades locais em relação a esses atos pode levar à extradição, caso sejam considerados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Portanto, o futuro dos brasileiros detidos na Argentina permanece incerto, enquanto a pressão política se intensifica e o clamor por justiça continua a crescer.