Entenda em 5 pontos: Quais mudanças na Meta impactam o Brasil?

Recentemente, a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciou uma série de mudanças nas suas políticas de moderação de conteúdo que geraram polêmica, especialmente entre as autoridades brasileiras. Entre as principais alterações está a substituição do Programa de Verificação de Fatos por um sistema chamado Notas da Comunidade, que inicialmente será testado nos Estados Unidos antes de sua implementação em outros países.

Dentre as novidades globais, a companhia voltou a permitir recomendações de conteúdo político por meio de seus algoritmos, algo que havia sido regulamentado anteriormente. Em resposta às críticas, incluindo notificações da Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil, a Meta se manifestou dizendo que está "comprometida em respeitar os direitos humanos", enfatizando sua intenção de promover liberdade de expressão.

Um dos pontos mais críticos da revisão das Regras da Comunidade é a autorização para que usuários associem doenças mentais a indivíduos LGBTQIA+ em suas postagens, o que levantou preocupações sobre possíveis violações dos direitos fundamentais e incitação ao preconceito. A AGU expressou sua preocupação de que essas mudanças podem abrir espaço para desinformação e enfraquecimento da confiança nas instituições democráticas.

Um evento significativo que desencadeou uma resposta rápida do governo foi a notificação extrajudicial enviada à Meta, estabelecendo um prazo de 72 horas para explicações sobre as novas diretrizes. A AGU considera as mudanças um potencial risco à legislação brasileira, podendo facilitar a propagação de discursos de ódio.

Em sua defesa, a Meta argumenta que busca "dar voz às pessoas" e promover um debate mais amplo sobre questões sociais contemporâneas, embora especialistas alertem que essa abordagem pode resultar em desrespeito aos direitos humanos.

Além disso, o termo 'desinformáção' foi redefinido pela Meta, diminuindo as barreiras para a remoção de conteúdo considerado enganoso. O CEO Mark Zuckerberg afirmou que o objetivo das novas regras é permitir um debate político mais robusto, embora críticos apontem que isso possa facilitar a propagação de informações erradas e discursos de ódio.

A empresa também se comprometeu a continuar removendo conteúdo que pode incitar violência ou impactar processos democráticos, como eleições. Contudo, a falta de uma verificação independente de conteúdo se revela uma mudança alarmante para muitos especialistas em direitos digitais.