Neste último sábado (18), a Prefeitura de São Paulo intensificou suas ações contra o serviço de mototáxi 99Moto, apreendendo 25 motocicletas que realizavam transporte de passageiros através do aplicativo 99. Essa operação veio à tona em meio a uma disputa judicial acirrada entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes e a empresa de origem chinesa.

Desde o início da semana, impressionantes 66 motocicletas foram apreendidas pelo poder público em uma ofensiva que busca garantir a segurança no trânsito da maior cidade da América Latina. A 99 defende a legalidade de suas operações, alegando que não existem decisões judiciais que impeçam seu funcionamento na capital paulista. A empresa se posicionou ao Diário do Transporte reforçando seu apoio aos motociclistas com veículos apreendidos.

Por outro lado, a gestão de Nunes alega que a 99Moto vem descumprindo decretos estabelecidos em 2023, os quais proíbem o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade, com base na Lei de Mobilidade Urbana de 2018. Esse arcabouço legal exige que o transporte individual por aplicativo seja realizado por motoristas com CNH de categoria B ou superior, excluindo assim a possibilidade de mototáxis.

Rebecca Garcia, especialista em legislação de transporte urbano, comentou: "A proibição do uso de motos para transporte remunerado não se destina apenas à regulamentação, mas sim à proteção da vida dos cidadãos. Os dados mostram um aumento alarmante no número de acidentes envolvendo motos e motociclistas."

Na esfera judicial, a prefeitura é clara: busca R$ 50 milhões em indenização por danos coletivos e propõe uma multa de R$ 1 milhão por dia caso as restrições não sejam respeitadas. Esta medida ocorre após determinação judicial que, embora tenha reconhecido que não há nenhuma ordem expressa para proibir a 99Moto, também não fornece suporte legal para suas operações.

Durante a blitz realizada nas zonas Sul, Leste, Norte e Oeste da cidade, os agentes da prefeitura flagraram casos de transporte irregular em diversos pontos. Na Zona Sul, nove motos foram apreendidas em abordagens em três locais diferentes. Simultaneamente, na Zona Leste, outras oito motocicletas foram paralisadas. O padrão se repetiu na Zona Norte e Oeste, com um total de oito motos confiscadas.

A mobilização gerou reações diversas. Especialistas em mobilidade urbana afirmam que os serviços de mototáxi aumentam o risco de acidentes e contribuem para a diminuição do uso do transporte coletivo. Luiz Carlos Nésoli, da ANTP, reforça que "ônibus e demais transportes coletivos são muito mais seguros que motos. Endossar o uso de aplicativos de transporte pode aumentar os índices de acidentes e, consequentemente, os custos com saúde para a população."

Além das apreensões, um grupo de trabalho instituído pela prefeitura em 2023 analisou os perigos do transporte de passageiros por motos e concluiu que essa prática representa um alto risco à saúde pública. Com o crescimento desmedido da frota de motocicletas na cidade, que saltou de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024, os números de acidentes têm demonstrado uma preocupante ascensão.

Por outro lado, a 99 argumenta que, conforme a legislação federal, seu serviço não pode ser proibido, mas apenas regulamentado. O debate acirrado entre a prefeitura e a empresa deve continuar, e a situação promete novos desdobramentos nos tribunais e nas ruas da capital paulista. Faça sua voz ser ouvida: você é a favor ou contra o 99Moto em São Paulo? A sua opinião pode mudar o rumo dessa história!