Na última segunda-feira (6/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou o Plano de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo de Romeu Zema, do partido Novo. Essa homologação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), institui que o regime especial para Minas Gerais permanecerá em vigor de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2033. Atualmente, Minas Gerais enfrenta uma dívida colossal, aproximadamente R$ 165 bilhões, com a União.

Não é de hoje que o estado se encontra em dificuldades financeiras. Com um dos maiores passivos do Brasil, o governo de Zema está buscando soluções inovadoras para sanar essa dívida. Entre os desafios mais notáveis estão a privatização de companhias estaduais como a Copasa e a Cemig, essenciais para a infraestrutura e serviços públicos.

Vale ressaltar que o plano já havia recebido um parecer positivo do Ministério da Fazenda e garantido a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado. À época, ficou determinado que Minas Gerais deveria começar a pagar as parcelas de sua dívida como se já estivesse sob o regime desde 1º de agosto de 2024, resultando em pagamentos mensais que já superam a marca de R$ 200 milhões.

Em 3 de janeiro, o governador Romeu Zema anunciou que o estado havia realizado o pagamento da quarta parcela da dívida, totalizando R$ 303 milhões. Somadas as parcelas anteriores, já foram pagos cerca de R$ 1,1 bilhão, com valores específicos para cada parcela, refletindo um compromisso contínuo do governo em resolver suas pendências financeiras.

Ademais, em dezembro do último ano, o Senado aprovou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa que visa reestruturar as dívidas estaduais. Proposto pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, o programa oferece condições mais favoráveis, como prazos de até 30 anos e taxas de juros reduzidas, além da possibilidade de utilizar ativos e créditos para abater juros.

O governador Zema já manifestou interesse em aderir a esse programa, que ainda requer a sanção do presidente Lula. O Propag também introduz um fundo federal, o Fundo de Equalização Federativa, destinado a compensar estados que não estão endividados, priorizando investimentos em educação e universidades públicas.

Vale lembrar que as dívidas estaduais acumuladas com a União ultrapassam R$ 765 bilhões, com Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul respondendo por cerca de 90% desse total. O texto do Propag estabelece o final de 2025 como prazo para os estados se inscreverem no programa, promovendo uma reestruturação vital para a saúde fiscal de muitos.

Além disso, todos os valores do programa serão ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os estados participantes devem controlar o crescimento de suas despesas primárias conforme o arcabouço fiscal determinado pelo governo federal. Em um contexto em que a sustentabilidade financeira é cada vez mais crucial, o sucesso desses planos pode determinar o futuro econômico de Minas Gerais.

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