O Brasil está prestes a dar um grande passo na reforma do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Após a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo está se preparando para cancelar a modalidade do saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebeu a missão de elaborar um projeto de lei que encerre essa opção, permitindo que os trabalhadores possam ter acesso ao saque total do FGTS em situações específicas...

A modalidade do saque-aniversário, implementada em 2020, permitia que os trabalhadores retirassem de 5% a 50% do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário, em troca de abrirem mão do saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que, se o trabalhador optasse pelo saque-aniversário e fosse demitido, ele não teria direito ao montante total do saldo do FGTS, apenas à multa de 40%. Essa regra gerou muitas críticas e questionamentos sobre a segurança dos trabalhadores, especialmente em tempos de incertezas econômicas.

Com a nova proposta que está sendo discutida, o saque total do FGTS poderá ser restabelecido para aqueles que optaram pelo saque-aniversário, mas acabaram não conseguindo acessar o Fundo completo após uma demissão sem justa causa. Isso seria uma forma de reparação por uma regra que pode ter prejudicado muitos trabalhadores ao longo dos anos.

Porém, atenção! Aqueles que se inscreverem no saque-aniversário e não forem demitidos não poderão solicitar a liberação do total do FGTS e terão que esperar as outras opções de saque disponíveis.

Atualmente, existem várias alternativas de saque do FGTS que os trabalhadores podem acessar, como: - Término de contrato por prazo determinado; - Rescisão devido à falência do empregador ou falecimento; - Rescisão por força maior ou culpa recíproca; - Aposentadoria; - Necessidades urgentes decorrentes de desastres naturais; - Falecimento do trabalhador; - Idade igual ou superior a 70 anos; - Portadores do vírus HIV; - Câncer ou doenças graves em estágio terminal; - Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos; - Aquisição de casa própria ou quitação de dívidas habitacionais.

As mudanças propostas podem trazer alívio e segurança financeira para muitos brasileiros. Aguarde mais informações sobre os próximos passos dessa nova legislação, que pode impactar a vida de milhões de trabalhadores!