O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), recebeu uma condenação do tribunal pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, onde foi determinado que ele deverá indenizar a estudante Luana Fernanda Luiz, da Universidade de São Paulo (USP), em R$ 8.060,00 por danos morais.

Esse desfecho ocorreu a partir de um processo iniciado devido à alegação de Luana de que sua imagem foi utilizada sem autorização em um vídeo que o parlamentar publicou. O incidente aconteceu em agosto de 2023, antes da sua eleição para a Câmara Municipal.

No vídeo, que foi removido das redes sociais, Pavanato abordou estudantes da USP em uma discussão sobre os filósofos Karl Marx e Adam Smith, gerando um acalorado debate político entre as ideologias de esquerda e direita.

Em decisão proferida em fevereiro de 2024, a Justiça não só determinou a exclusão dos conteúdos de Pavanato, mas também obrigou o vereador a pagar uma indenização que começou em R$ 7.060,00 e, após correções, chegou ao total de R$ 8.060,00. A estudante confirmou à CNN que já recebeu o valor corrigido.

Na sentença, a juíza Cláudia Thome Toni destacou que Luana foi abordada por Pavanato na faculdade, onde ele propôs um pagamento em dinheiro por perguntas que lhe fossem feitas em uma entrevista. O uso indevido da sua imagem foi considerado um desrespeito ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que protege a imagem das pessoas.

Luana comentou que a decisão judicial representou uma "reparação sobre tudo o que aconteceu" e comentou que o episódio foi extremamente constrangedor. Ela expressou sua angústia ao ver sua imagem se espalhando nas redes sociais sem seu consentimento e sem que Pavanato tivesse informado que o vídeo seria publicado.

"As pessoas precisam entender que não podem usar a imagem de outras como bem quiserem. O constrangimento foi maior porque ele tem muitos seguidores e estava lucrando em cima da minha exposição e a de outros", enfatizou a estudante.

Por outro lado, Pavanato, ao se pronunciar à CNN, alegou que se sentiu "roubado" pela decisão da juíza e anunciou que pretende notificar Cláudia Thome Toni ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por considerar sua postura absurda. Ele se defendeu afirmando que não houve constrangimento e afirmou, categórico: "Que constrangimento tem você responder perguntas sobre figuras históricas?".

Lucas Pavanato, que se tornou o vereador mais votado do Brasil em 2024, com impressionantes 161.386 votos, continua a defender sua inocência e critica a decisão judicial.

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi contatado pela CNN para obter um posicionamento sobre o caso, mas ainda não se manifestou.