Em uma decisão polêmica, o juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, condenou um deputado do PL a pagar R$ 2 milhões por suas publicações nas redes sociais que incentivaram ações antidemocráticas. Ele também foi ordenado a remover essas postagens.

A decisão, tomada na sexta-feira (10), atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que já havia apresentado a ação em abril de 2023. Os procuradores argumentaram que as mensagens do deputado instigavam comportamentos prejudiciais à ordem democrática, especialmente em relação a um acampamento em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

Para o MPF, as ações do parlamentar não se enquadram na liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar, o que levanta questões sérias sobre a responsabilidade de figuras públicas em tempos de polarização política.

O procurador ressaltou que como um deputado federal e general aposentado, a influência do réu nas ações criminosas era significativa. O MPF afirmou que suas postagens tinham um vínculo direto com tentativas de golpe de Estado, que quase se concretizaram um mês após as publicações.

A defesa do deputado alega que essa condenação é uma "perseguição ideológica" e contesta a falta de provas que liguem o parlamentar aos eventos de 8 de janeiro, além de afirmar que suas postagens não incitaram violência.

No entanto, o juiz foi enfático ao criticar a conduta do deputado, salientando que suas ações colocaram em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Judiciário. Ele destacou que o deputado promoveu "discurso de ódio" contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgou informações falsas sobre as eleições, incentivando a subversão da ordem democrática.

Além da condenação do deputado, o juiz Janilson de Siqueira também determinou que a União pagasse R$ 2 milhões de indenização devido a uma nota que estimulou acampamentos, devendo ainda realizar uma cerimônia pública de desculpas com a presença dos comandantes das Forças Armadas.

Por outro lado, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal foram condenados a pagar R$ 1 milhão cada, por falharem em adotar medidas necessárias contra os atos antidemocráticos. O magistrado reforçou que essas omissões foram críticas para as ações que culminaram nos tumultos de Brasília no dia 8 de janeiro.

Neste cenário tenso, a decisão do juiz é um forte recado sobre a responsabilidade de autoridades e parlamentares diante da defesa da democracia. Enquanto o Brasil continua a lidar com as repercussões da polarização política, a sociedade observa atentamente adequações das estratégias legais que buscam proteger a ordem constitucional.