Introdução

Daniel Ortega, presidente da Nicarágua — Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters

O juiz Ariel Lijo, responsável pela ação, citou a suposta responsabilidade de Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, em graves violações dos direitos humanos, e fundamentou o pedido de captura no princípio da jurisdição universal, que permite aos tribunais argentinos julgar crimes contra a humanidade cometidos em qualquer parte do mundo.

A denúncia foi apresentada em 2022 por um grupo de professores e estudantes da Universidade de Buenos Aires, documentação que expõe a repressão de manifestações civis, a prisão de opositores políticos e a perseguição de grupos vulneráveis sob o governo de Ortega, de acordo com informações do Infobae.

Histórico de Daniel Ortega

Daniel Ortega, de 79 anos, é um ex-guerrilheiro que se sagrou como líder revolucionário na queda da ditadura de Anastasio Somoza em 1979. Inicialmente visto como um herói nacional, ele transformou a Nicarágua em um dos regimes mais repressivos da América Latina, sendo continuamente reeleito desde 2007, após um primeiro mandato de 1984 a 1990.

Relações com o Brasil

Recentemente, as relações entre a Nicarágua e o Brasil se deterioraram após a expulsão do embaixador brasileiro, em decorrência da ausência de representantes do Brasil durante o 45º aniversário da Revolução Sandinista, evento fundamental na história do País. A Revolução foi um marco na luta contra a família Somoza, que governou a Nicarágua com mão de ferro por décadas.

Repressão e Liberdades Democráticas

Com a ascensão de Ortega ao poder, a Nicarágua experimentou uma queda acentuada nas liberdades democráticas. Segundo o índice do V-DEM, a Nicarágua ocupa a penúltima posição em um ranking de autocracias eleitorais, à frente apenas de países como Mianmar, Eritreia e Coreia do Norte.

As condições sociais e políticas na Nicarágua se deterioraram rapidamente sob o comando de Ortega. As eleições de 2021, por exemplo, foram amplamente criticadas por não serem livres ou justas, resultando na reeleição de Ortega com 75% dos votos, enquanto sete candidatos da oposição foram detidos antes do pleito.

Situação dos Direitos Humanos

Um relatório de 2024 da Human Rights Watch denunciou a grave situação dos direitos humanos no país, afirmando que Ortega é responsável por um regime de censura severa, onde veículos de mídia, ONGs e instituições educacionais foram fechados, e a liberdade de expressão foi drasticamente restringida, tornando a Nicarágua um dos lugares mais perigosos para jornalistas.

Além disso, a proibição total do aborto, efetiva desde 2006, se aprofundou, colocando em risco a vida e direitos das mulheres, que são obrigadas a levar adiante gestações indesejadas, mesmo em casos de estupro.

Recentemente, o Grupo de Especialistas em Direitos Humanos da ONU apontou, em um relatório, que há fortes indícios de que autoridades da Nicarágua tenham cometido crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos e torturas.

Aumento das Tensões e Impactos Diplomáticos

As tensões entre Ortega e a Igreja Católica também aumentaram, especialmente depois que o governo começou a reprimir clérigos e fechar instituições religiosas. A decisão do presidente Lula de cortar laços diplomáticos com a Nicarágua é um exemplo de como suas ações impactaram até mesmo os aliados de longa data.

Conclusão

Tanguy Baghdadi, professor de política internacional, destacou que a centralização do poder nas mãos de Ortega tem levado ao aumento da violência no país, onde ele utiliza as forças policiais, sob seu comando, para reprimir qualquer forma de oposição. A escalada do autoritarismo em funções como a repressão violenta de protestos que emergiram em 2018 destaca a luta contínua por liberdade e direitos na Nicarágua.

Desde 2018, a Nicarágua tem visto um aumento nas tensões sociais e políticas, resultando em uma onda de exílio e em uma diáspora de nicaraguenses que buscam segurança em outros países. Especialistas também temem que o regime de Ortega continue a se fortalecer à medida que a comunidade internacional enfrenta seus próprios desafios políticos.