A inseminação caseira (IC) é um método em que o sêmen é inserido no canal vaginal com uma seringa, visando a concepção. Por não utilizar material de bancos de esperma regulamentados, a prática não possui fiscalização quanto à qualidade do sêmen nem supervisão da vigilância sanitária. O Ministério da Saúde não possui dados oficiais sobre a prática, que tem gerado preocupações relativas a implicações jurídicas e de saúde pública no Brasil.

O número de participantes e doadores que recorrem à inseminação caseira tem crescido, especialmente através de grupos nas redes sociais. Dados do Google Trends mostram que o interesse pelo termo "inseminação caseira" começou em agosto de 2012, alcançando um pico histórico em novembro de 2024.

Esse aumento de buscas foi impulsionado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 15 de outubro de 2024, que reconheceu o direito à dupla maternidade em casos de inseminação caseira com sêmen de doador, em uniões estáveis. Além disso, a Defensoria Pública de São Paulo também reconheceu a paternidade de um homem trans que teve uma criança por meio de IC.

Na internet, especialmente no Facebook, há aproximadamente 60 grupos públicos sobre inseminação caseira, reunindo até 50.000 participantes. No entanto, a falta de regulamentação levanta questões sobre a legalidade e a segurança dessa prática. Segundo Renato Fraietta, diretor da Clínica Paulista de Medicina Reprodutiva, a ausência de exames médicos na inseminação caseira pode acarretar riscos para a saúde da gestante e do bebê.

O Ministério da Saúde confirmou que a inseminação caseira não é regulamentada e não existem previsões quanto a procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A ausência de regulamentação dificulta o reconhecimento legal da dupla maternidade e pode levar a questões problemáticas em relação à paternidade.

A psicóloga Bruna Rodrigues observa que muitos casais LGBT, particularmente mulheres lésbicas, buscam a inseminação caseira devido aos altos custos das clínicas de fertilização, que podem variar de R$ 5.000 a R$ 30.000. Essa questão econômica causa um incremento na busca por alternativas, apesar da precariedade do suporte legal.

A falta de um processo formal para a inseminação caseira também implica em riscos jurídicos, como a impossibilidade do doador renunciar à paternidade. A advogada Bruna Andrade ressalta que a simple intenção de renúncia não possui validade legal, o que pode gerar disputas no futuro sobre a filiação da criança. O Código Civil brasileiro visa proteger a criança, não permitindo renúncias que possam afetar seus direitos.

Nos grupos de redes sociais, é comum encontrar posts buscando doadores com características específicas, mostrando uma necessidade crescente de suporte dentro da comunidade. No entanto, muitos praticantes enfrentam discriminação, como misoginia e LGBTfobia, devido à falta de regulamentação e à segurança nas doações de sêmen.

Por outro lado, a psicóloga Bruna Rodrigues ressalta que esses grupos também podem desempenhar um papel positivo, pois proporcionam uma rede de apoio e informações que permitem escolhas mais conscientes. As mulheres que optam pela inseminação caseira muitas vezes buscam essa autonomia sobre seus corpos, evitando procedimentos invasivos e custos altos.

Expertos concordam que o Brasil carece de políticas públicas que tratem da inseminação caseira de forma segura e com acompanhamento médico apropriado. A ausência de dados e mapeamento de casos impede a formulação de estratégias eficazes para garantir a saúde e os direitos das mães e seus filhos. A discussão em torno da inseminação caseira está longe de ser concluída, e a necessidade de diálogo e ação na esfera pública é cada vez mais evidente.