A Questão do Indulto a Bolsonaro em 2026

Durante os preparativos para as eleições de 2026, o indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está se tornando um tema controverso e estratégico nas articulações políticas entre os pré-candidatos da direita. A promessa desse benefício pode gerar suporte significativo entre os fiéis seguidores de Bolsonaro.

Tarcísio de Freitas Abre o Jogo

Recentemente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez alarde ao afirmar que o indulto a Bolsonaro seria a primeira determinação de seu governo, caso vença as eleições. Ele declarou: "Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado." Essa declaração veio em um momento em que ele já havia mostrado apoio ao ex-presidente anteriormente.

Outros Governadores se Manifestam

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), também entrou no jogo, prometendo anistiar Bolsonaro e iniciar uma nova história para o Brasil. Ele mencionou a necessidade de unir forças para garantir a anistia a todos que considerem inocentes.

Exigência do Apoio de Bolsonaro

Se condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ações relacionadas à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro pode exigir comprometimento por aqueles que desejarem seu suporte nas eleições: a oferta de indulto ou anistia será decisiva.

Entendendo o Indulto e a Anistia

Ambos os instrumentos, indulto e anistia, são previstos pelo Código Penal, mas têm diferenças cruciais. O indulto, concedido pelo presidente, pode liberar alguém de uma pena, enquanto a anistia apaga totalmente os efeitos legais de uma condenação. Recentemente, o STF anulou um indulto concedido a um deputado aliado de Bolsonaro, ressaltando que tal benefício não pode ser usado de forma política.

Desafios Legais ainda pela Frente

Caso o futuro presidente cumpra a promessa de indultar Bolsonaro, a legalidade dessa ação certamente será questionada no STF, que já estabeleceu precedentes sobre a inconstitucionalidade de indultos que envolvem agressões a outros poderes.

O Papel do Congresso Nacional

A anistia, por outro lado, depende do Congresso, que ainda não deliberou sobre um projeto que garantiria a anistia aos que participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023. A pressão da oposição para colocar este projeto em pauta é intensa, mas o tempo está se esgotando.

A Incerteza do Futuro Político

Independente do desfecho, a trajetória de Bolsonaro quanto ao indulto ou anistia em 2026 será repleta de desafios legais e políticos. A decisão final sobre a constitucionalidade dessas ações pode demorar a ser tomada, aumentando a incerteza em torno do futuro político do ex-presidente e do Brasil.