Decisão Favorável para os Envolvidos

A Vara Criminal da Região Metropolitana decidiu que Helton de Souza Zeferino, ex-secretário de Saúde, Carlos Charlie Campos Maia, diretor de Licitações e Contratações, e Carlos Roberto Costa Júnior, assessor jurídico, não serão punidos pelo crime de peculato culposo relacionado à compra polêmica de R$ 33 milhões em respiradores durante a pandemia de covid-19.

Apenas o Tempo os Salvou

O tribunal alegou prescrição punitiva, um termo jurídico que indica que, após um determinado período, a punição é inviável. Os três estavam entre as 14 pessoas denunciadas pelo Ministério Público, no escândalo que se tornou conhecido como o "caso dos respiradores".

A Polêmica dos Respiradores Inexistentes

A compra fraudulenta de respiradores, que nunca chegaram à população, gerou uma série de investigações e um alerta sobre a gestão pública no estado. Valores e bens relacionados aos réus já haviam sido bloqueados pela Justiça em 2025, mas isso não foi suficiente para que enfrentassem as consequências agora.

Peculato Culposo e Impunidade

Os investigados respondem por peculato culposo, que é quando um servidor público permite desvio ou apropriação indevida de bens públicos. Contudo, a Justiça determinou que a pena máxima para esses crimes, que pode chegar a um ano e quatro meses, não seria suficiente para justificar ações contra eles.

Prazo Legal e Impunidade

O tempo legal para acusar esses delitos é de quatro anos, e como o crime ocorreu entre março e abril de 2020, a janela para a punição se fechou, permitindo que eles escapassem das garras da Justiça. Essa situação levanta questões sobre a eficácia do sistema penal e a proteção aos que praticam corruptelas em função de prazos.