O Governo Federal tomou uma decisão que pode alterar radicalmente o cenário da energia solar no Brasil. Em uma medida oficializada pela Resolução GECEX nº 682, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro de 2024, foram revogados nove ex-tarifários que até então beneficiavam a importação de módulos e inversores fotovoltaicos. Essa mudança traz consigo uma série de consequências para o setor.

Os produtos afetados incluem:

- **Módulos Fotovoltaicos (NCM 8541.43.00)**: Contempla três códigos revogados, englobando dispositivos semicondutores, como painéis solares de diversas potências.

- **Inversores Fotovoltaicos (NCM 8504.40.90)**: Seis códigos que antes contavam com iniciativas de suporte fiscal também foram retirados. Esses inversores são fundamentais para a conversão da energia gerada pelos módulos, permitindo seu uso em sistemas tanto on-grid quanto off-grid.

Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), esclareceu que a revogação era esperada, dado que os processos já havia sido discutidos em consulta pública. "Essa decisão é reflexo de manifestações de empresas nacionais de produção equivalente, que argumentaram pela necessidade de proteções em relação ao mercado internacional", explicou.

Quais as Implicações para o Mercado Solar?

A exclusão dos benefícios fiscais significa que os preços de importação desses equipamentos irão aumentar, uma vez que não contarão mais com a redução do Imposto de Importação. Essa mudança pode inviabilizar muitos projetos de energia solar em um país que já estava em uma trajetória de expansão no uso de energias renováveis.

A revogação dos ex-tarifários também pode sinalizar uma mudança na política de incentivos do governo, levando a novos desafios para os investidores e empreendedores do setor solar. Com a crescente demanda por energia limpa, é vital que o mercado se adapte rapidamente para evitar um retrocesso na implementação de tecnologias sustentáveis.

O Futuro da Energia Solar no Brasil

A energia solar tem mostrado crescimento exponencial no Brasil, com a instalação de novas usinas e um aumento no número de residências que optam por sistemas de energia fotovoltaica. Contudo, a revogação dos ex-tarifários pode se tornar um obstáculo significativo. Para o setor se manter competitivo, será imprescindível que novas políticas de incentivo sejam criadas para estimular a produção nacional e reduzir a dependência de equipamentos importados.

Acompanhe atentamente as próximas movimentações do governo e as respostas do setor industrial. O futuro da energia solar no Brasil pode estar em jogo.