Em meio à pressão crescente do PL pela votação da anistia aos presos do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a ousada decisão de acelerar a tramitação de quatro projetos de lei de interesse do Poder Judiciário nesta terça-feira (8).

As propostas, oriundas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), visam criar cargos comissionados em varas federais, nomear juízes federais e preencher vagas em diversas varas, o que poderá impactar diretamente a eficiência da Justiça no Brasil.

Curiosamente, a votação dos requerimentos de urgência para esses projetos contrasta com uma das principais bandeiras da campanha de Motta, que era a oposição a essa mesma prática, utilizada com frequência durante a presidência de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL). Essa estratégia de acelerar votações, adotada durante a pandemia de Covid-19 em 2020, resultou na aprovação de cerca de 360 requerimentos desse tipo entre fevereiro de 2021 e outubro de 2023, gerando críticas sobre a falta de debate participativo no Legislativo.

Apesar de encurtar a tramitação dos projetos, o uso excessivo de requerimentos de urgência esvazia o debate democrático e centraliza o poder nas mãos dos líderes partidários, o que levanta preocupações sobre a transparência das decisões.

A primeira urgência aprovada foi uma proposta do STF que cria 160 funções comissionadas no gabinete dos ministros, com cada cargo custando R$ 3.256,70 por mês. Na visão do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, essa ação não aumentará o limite de despesas primárias, sendo apenas um remanejamento interno de recursos.

Já as três propostas do STJ envolvem mudanças na estrutura de cargos: uma delas planeja fechar 104 posições de técnico judiciário para a criação de 63 novos cargos de analista judiciário, com a expectativa de reduzir gastos em R$ 74.413,14.

Outra proposta cria três novas vagas de juiz federal no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) enquanto elimina o mesmo número de posições de juiz federal substituto, destinando esses magistrados ao estado do Piauí.

Finalmente, a última proposta contempla a criação de oito varas federais sob a jurisdição do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em Santa Catarina. Para isso, serão convertidas nove posições de juiz federal substituto em oito de juiz federal. O STJ garante que todas essas iniciativas não resultarão em aumento de despesas, mas a eficácia e a real economia dessas mudanças ainda estão sob análise.

Essas manobras legislativas suscitam questões sobre a priorização dos projetos e a capacidade da Câmara em atender às demandas populares, especialmente em um momento de intensa polarização política e social no Brasil. Fique ligado: mais atualizações sobre os impactos dessas decisões e as reações dos cidadãos!