Em uma reviravolta significativa, o governo brasileiro decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa a coleta de dados sobre transações do sistema Pix acima de R$ 5 mil mensais. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Nos últimos dias, informações falsas circularam nas redes sociais sobre a possível taxação do Pix, resultando em uma drástica queda no número de transações e gerando preocupação entre os usuários do sistema. Barreirinhas destacou que "pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico" e enfatizou que a revogação da norma foi uma medida necessária para restaurar a confiança no sistema.

A regra anterior exigia que não apenas os bancos, mas também as fintechs e operadoras de carteiras digitais, reportassem quaisquer transações superiores a R$ 5 mil. Com a revogação, retorna-se à situação anterior, onde apenas transações de R$ 2 mil ou mais das instituições tradicionais eram monitoradas. Embora a Receita Federal tenha negado o foco em pequenos empreendedores, a movimentação nas redes sociais enfatizou a desconfiança e os temores da população em relação à invasão de privacidade.

Em resposta à crise gerada pelas fake news, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que o sistema Pix permaneça isento de taxas de qualquer natureza. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a MP garantirá que o Pix seja tratado da mesma forma que pagamentos em dinheiro, enfatizando a importância do sigilo das transações.

Além disso, Haddad confirmou que o governo planeja responsabilizar judicialmente aqueles que espalharam notícias falsas que provocaram a desinformação. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, serão solicitadas investigações às autoridades competentes para apurar responsáveis pelos golpes associados ao sistema Pix durante esse turbulento período.

A queda nas operações do Pix não passou despercebida, fazendo com que a Receita Federal e o governo agissem rapidamente para evitar danos permanentes à confiança pública no sistema. Enquanto isso, Haddad reiterou a necessidade de um diálogo aberto com o Congresso para alcançar um consenso sobre a regulamentação do sistema e melhorar a segurança financeira do país. O ministro também ressaltou que, mesmo após a revogação, as fintechs continuarão comprometidas com a transparência e o combate aos crimes financeiros, solidificando ainda mais o papel dessas instituições na economia digital brasileira.