O que realmente está acontecendo?

O governo Lula anunciou a desclassificação de documentos públicos solicitados através da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas parece que a transparência ficou apenas na teoria. Os documentos, que registram entradas e saídas nos Palácios da Alvorada e do Jaburu, mantêm tarjas de censura que ocultam quase todas as informações relevantes. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, esses dados permaneceram ocultos, e a situação não mudou muito agora.

Essa situação levanta questões sobre a eficácia da LAI e o compromisso do governo com a transparência.

Os documentos foram oficialmente classificados como "desclassificados" e constam na lista divulgada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023. Contudo, a realidade é que, ao examinar os papéis, a maioria apresenta apenas cabeçalhos e datas, com muitos trechos completamente ocultos. Vários documentos que deveriam detalhar acessos de visitantes, como a entrada de jornalistas ou flores nas residências oficiais, estão cobertos.

A Casa Civil defendeu que a desclassificação não anula a proteção dos dados, e que registros de entrada em residências oficiais ainda são considerados sensíveis, protegendo a privacidade das autoridades e seus familiares.

A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém a posição de que informações relacionadas aos Palácios da Alvorada e Jaburu devem continuar sigilosas. O debate sobre a necessidade de revisar estas políticas de sigilo está em andamento no governo. A CGU já propôs mudanças na LAI para estabelecer critérios mais claros e eliminar a prática do sigilo de 100 anos, algo que foi um compromisso de campanha do presidente Lula.

Uma contradição evidente

Ao analisar a quantidade de documentos "desclassificados", fica claro que muitos permanecem praticamente ilegíveis devido às extensas tarjas. Um exemplo alarmante é um documento de 2.347 páginas que, na prática, foi contado como um documento liberado, mas contém informações que não podem ser acessadas. Em outra instância, um ofício de quatro páginas apresentado com o carimbo de "desclassificado" só mostra a data e referência a um tema vago sobre "controle de acesso".

Especialistas criticam essa abordagem, como Bruno Morassutti, advogado e diretor da ONG Fiquem Sabendo, que aponta que tal práticas de ocultação perpetuam um entendimento retrógrado sobre sigilos que a LOI buscava mudar. Ele ressalta que o governo deveria adotar medidas que realmente favoreçam a transparência ao invés de continuar com filas intermináveis de documentos censurados.

Mudanças estão por vir?

A CGU já enviou um projeto à Casa Civil visando alterar a LAI para criar normas mais claras sobre a classificação de informações e para implementar uma revisão periódica dos sigilos existentes. A proposta inclui:

1. **Acabar com o sigilo de 100 anos** - Uma mudança no artigo 31 da LAI, que atualmente limita o acesso a dados de agentes públicos por muitas décadas.

2. **Estabelecer critérios objetivos para decisões de LAI** - Implementação de um processo que justifique a aceitação ou negação de pedidos de acesso à informação de forma técnica e padronizada.

3. **Introdução de revisões periódicas** - Isso significaria reavaliar todos os sigilos a cada dez anos, tornando-os acessíveis conforme apropriado.

Contudo, mesmo com uma proposta em circulação, o governo continua a aplicar sigilos questionáveis. Recentemente, um sigilo de 100 anos foi imposto à Declaração de Conflito de Interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um ato que renova as preocupações sobre a transparência na gestão atual.