A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma decisão radical ao proibir o pagamento pela coleta de íris de cidadãos brasileiros. Esta prática, promovida pela empresa Tools for Humanity, oferecia R$ 700 a quem aceitasse registrar sua própria íris no Brasil, mas levantou sérias preocupações sobre privacidade e consentimento.

Em uma ação iniciada em novembro de 2024, a ANPD passou a investigar o tratamento de dados biométricos com o objetivo de criar a chamada ‘World ID’. Este sistema, segundo os representantes da empresa, teria como proposta autenticar a identidade de indivíduos únicos e vivos, trazendo mais segurança digital em uma era dominada por ferramentas de inteligência artificial.

Entretanto, o órgão regulador alegou que o pagamento feito pela empresa, através de criptomoedas, impactava negativamente o consentimento dos usuários. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser dado de forma livre, informada e inequívoca, sendo essencial que o titular compreenda plenamente os riscos e finalidades do uso de seus dados.

O que mais preocupa a ANPD é a possibilidade de que pessoas em situações de vulnerabilidade financeira se sintam compelidas a aceitar ofertas de pagamento em troca de seus dados biométricos, algo que poderia comprometer sua autonomia na tomada de decisões. Isso se agrava em contextos como o desemprego, onde a necessidade financeira pode influenciar ainda mais a escolha de expor dados sensíveis.

Além disso, a ANPD considerou que a gravidade do uso de dados pessoais sensíveis pela empresa era alarmante, especialmente dada a incapacidade de excluir os dados coletados e a irreversibilidade do consentimento dada a natureza das informações biométricas.

Como resultado dessa fiscalização rigorosa, a ANPD impôs uma medida preventiva à Tools for Humanity, que entrará em vigor no próximo sábado, 25 de janeiro. Essa medida inclui a suspensão do pagamento em criptomoedas ou qualquer tipo de compensação financeira pela coleta de íris e requer que a empresa identifique em seu site o responsável pelo tratamento de dados.

Essa tomada de decisão ressalta a crescente preocupação com a segurança dos dados pessoais em tempos de digitalização crescente. No Brasil, as discussões sobre privacidade e proteção de dados estão em alta, e a ANPD parece disposta a proteger os cidadãos contra práticas que possam comprometer suas informações pessoais. O que podemos esperar do futuro da tecnologia e da proteção da privacidade no País? Fique atento!