Em uma decisão importante, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última sexta-feira (20) a liberação de R$ 1,7 bilhão que estava congelado no Orçamento de 2024. Essa medida vem como resultado de uma combinação entre o aumento dos gastos obrigatórios e uma melhora nas projeções de receitas, permitindo ao governo desbloquear despesas que estavam represadas para atender à meta fiscal de deficit zero para este ano.

Os detalhes da apresentação dos números foram divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com uma coletiva programada para a próxima segunda-feira (23), onde os dados serão discutidos mais a fundo. Essa apresentação é uma exigência legal, com limite para entrega ao Congresso Nacional até o dia 22 do mês subsequente ao encerramento do bimestre.

No entanto, é importante destacar que foi registrado um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas como contrapartida ao aumento dos gastos obrigatórios, visando evitar o excedente do novo arcabouço fiscal.

A boa notícia é que a melhora das receitas permitiu reverter integralmente um contingenciamento anterior de R$ 3,8 bilhões realizado em julho. Refletindo na saúde fiscal do governo, esse bloqueio em julho resultou em um congelamento total de R$ 15 bilhões, agora reduzidos a R$ 13,3 bilhões.

O governo ainda promete um detalhamento dos ministérios que serão beneficiados com a liberação desses recursos até o dia 30 de setembro, quando será publicado o decreto de programação orçamentária.

Apesar da meta fiscal de 2024 ser zero, há uma margem de tolerância que permite um deficit de até R$ 28,8 bilhões. Este valor é o mesmo que o governo projeta como resultado primário para o ano, colocando a equipe econômica no limite da banda permitida.

Além disso, o governo autorizou R$ 40,5 bilhões em gastos fundamentados fora do arcabouço fiscal, destinados a ações emergenciais para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul e dos incêndios florestais. Com isso, a projeção para o rombo fiscal do governo neste ano atinge R$ 68,8 bilhões, elevando consequentemente a dívida pública.

O novo relatório bimestral indica um aumento de R$ 8,3 bilhões na estimativa de gastos com benefícios previdenciários. Desse total, R$ 3 bilhões estão fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço. Essa projeção considerou a diminuição do crescimento vegetativo na folha de pagamento e impactos de revisões cadastrais.

Adicionalmente, houve um acréscimo de R$ 324 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está em reavaliação devido ao aumento significativo nos gastos dessa política. Apesar disso, a administração conseguiu neutralizar a elevação de algumas despesas com cortes em outros setores, como a redução de R$ 1,9 bilhão de apoio financeiro a estados e municípios.

No que diz respeito à arrecadação, um crescimento de R$ 4,4 bilhões foi notado na receita líquida, impulsionada principalmente por medidas de compensação que devem gerar R$ 18,3 bilhões.

Uma receita extra de R$ 6,3 bilhões já está contabilizada com depósitos judiciais retidos na Caixa Econômica Federal. Além disso, outros R$ 8 bilhões foram obtidos de depósitos judiciais encerrados e R$ 4 bilhões advindos do programa Desenrola, focado na renegociação de dívidas.

Porém, uma receita de R$ 8,5 bilhões com depósitos inativos em contas bancárias não foi incluída no relatório. Apesar de existir um projeto que busca assegurar que esses valores sejam utilizados para cumprir a meta fiscal, as incertezas ainda pairam sobre essa medida.

O governo planeja editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que todos os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central sejam resgatados pelo Tesouro Nacional.

Além disso, as receitas devem se beneficiar de um aumento estimado de R$ 10,1 bilhões nos dividendos pagos pelas estatais. O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, já pré-anunciou um aumento nos dividendos para fortalecer o esforço fiscal do governo.

Ainda segundo o relatório, houve uma mudança nas previsões das receitas provenientes da negociação especial de contribuintes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União) indicam que a arrecadação desses recursos ficou bem abaixo do esperado, representando apenas 0,22% do que o governo previa.

A diferenciação entre bloqueio e contingenciamento permanece essencial para entender a gestão fiscal do governo. Enquanto o bloqueio é aplicado quando há aumento nas despesas obrigatórias, o contingenciamento se dá em cenários de queda nas receitas. Esses mecanismos têm como objetivo garantir a saúde financeira do País, em meio a um cenário econômico que exige cautela e entendimento das dinâmicas fiscais.