Em um movimento surpreendente, o governo federal agora está correndo contra o tempo para identificar os padrinhos das emendas de R$ 5,4 bilhões enviadas pelo Congresso, após uma manobra que ignora diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa quantia colossais se adiciona a outros R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada que o governo espera liberar até o final do ano, como parte de uma estratégia para destravar votações essenciais para sua agenda.

Na última quinta-feira (16), a revista Piauí trouxe à tona que um grupo de 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados enviou um ofício à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), revisando emendas de comissão e introduzindo novos pedidos, mas sem qualquer clareza sobre seus autores.

Esse novo formato de solicitações agrava a opacidade nas emendas, já que a lista atribui todos os pedidos ao grupo de líderes em vez de identificar deputados específicos, desafiando a ordem do STF que exigiu tal identificação.

O movimento também se reflete no Senado, onde líderes estão organizando as emendas de suas respectivas comissões para encaminhar os pedidos aos ministérios. O plano é que as lideranças assinem os documentos, em um esforço para cumprir a normativa legislativa vigente.

As Divergências Legais e os Impasses

O ministro do STF, Flávio Dino, havia, em uma decisão no início de dezembro, autorizado a execução dessas emendas, desde que fossem mantidas a transparência e a identificação individual dos parlamentares responsáveis. Contudo, no Congresso, a interpretação do termo "padrinho" não está alinhada com a visão do Executivo. A lei sancionada por Lula classifica como solicitante qualquer deputado que se manifeste nesse sentido, incluindo os líderes partidários.

Atualmente, a luta pela definição de como as emendas devem ser liberadas criou uma verdadeira batalha entre os poderes Executivo e Legislativo. O entendimento do governo é de que é imprescindível ter um padrinho claramente identificado para que as emendas sejam de fato liberadas. Por outro lado, tanto a Câmara quanto o Senado insistem em seguir sua própria interpretação da legislação aprovada em novembro.

Nos últimos dias, líderes têm incentivado os deputados a direcionarem seus pedidos a eles e às comissões temáticas, ao invés de fazerem solicitações diretas aos ministérios, criando um impasse sem solução aparente.

A SRI já comunicou os ministérios para que iniciem a liberação dos R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão que estão alocadas no orçamento de 2024. Por enquanto, esses valores ainda não foram reservados para pagamento.

Caçada aos Padrinhos

Para atender à necessidade de transparência imposta pelo STF, o Ministério da Saúde, que detém cerca de R$ 1 bilhão para liberação, colocou em prática uma "caça aos padrinhos", solicitando que os deputados enviem ofícios identificando quais emendas pertencem a eles. O objetivo é que essas informações sejam incluídas nas notas de empenho, garantindo que as liberações sejam feitas sob demanda de um parlamentar específico.

Informações semelhantes estão sendo processadas por outros ministérios, como o da Agricultura e Pecuária e o da Integração e Desenvolvimento Regional, que buscam reunir informações sobre as indicações antes de proceder com as liberações. No entanto, ainda não está claro se essas informações serão sistematicamente disponibilizadas ao público, conforme exigido pelo STF.

Instruções Controversas e Novas Indicações

Além de revisitar os pedidos anteriores, o ofício da Câmara dos Deputados trouxe à tona novas indicações que totalizam R$ 180 milhões. No entanto, essas novas solicitações não foram assinadas pelos presidentes das comissões temáticas. Dentre elas, uma parte significativa -- R$ 70 milhões -- destina-se a projetos no estado de Alagoas, terra natal de Arthur Lira, o presidente da Câmara.

Esse contexto evidencia a insatisfação entre os poderes e a necessidade urgente de um consenso quanto às emendas parlamentares, especialmente com a proximidade do recesso parlamentar e a busca do governo por aprovar um pacote de ajuste fiscal e o orçamento de 2025, em que o diálogo com os partidos do centrão se torna cada vez mais crucial.