O Alerta do Tribunal de Contas

As filas de espera por consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre e no restante do Rio Grande do Sul estão alarmantes. Com cerca de 670 mil pedidos acumulados, a situação se torna cada vez mais crítica. Um recente relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou uma questão preocupante: o governo estadual teria deixado de investir cerca de R$ 1,3 bilhão em saúde apenas no ano de 2023. É importante ressaltar que a análise das contas de 2024 ainda está por vir.

Cumprimento da Lei e Realidade dos Investimentos

A Constituição Federal estabelece que os estados devem destinar, no mínimo, 12% de suas receitas à saúde. No entanto, segundo o TCE, os investimentos efetivos do governo do RS estão cerca de 3% abaixo desse percentual exigido. O diretor de controle e fiscalização do TCE, Roberto Tadeu de Souza Júnior, explicou que a real aplicação pelo estado seria algo em torno de 9% a 9,3%.

Descompasso nas Arrecadações e Investimentos

O Conselho Estadual de Saúde revelou que, em 2023, o estado arrecadou mais de R$ 46,5 bilhões, porém o investimento em saúde ficou em pouco mais de R$ 4 bilhões, representando apenas 8,8% do total. Por outro lado, o sistema de informações sobre orçamentos públicos de saúde do governo federal aponta um investimento de 12,17%. Essa discordância se intensifica, já que o TCE contestou os registros do governo, alegando que certos investimentos não estão de acordo com a legislação vigente.

Defesa da Secretaria Estadual de Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde, em resposta, afirmou que cumpre os 12% da receita líquida em ações de saúde. Eles ainda argumentaram que, durante um período de dificuldades financeiras, conseguiram quitar dívidas de gestões anteriores, além de investir R$ 1 bilhão por meio do programa 'Avançar na Saúde'.

Expectativas para 2024

E as promessas para 2024? A secretaria deixou claro que, independentemente das conclusões relacionadas aos 12% constitucionais, os investimentos em saúde devem ultrapassar R$ 6,1 bilhões.

O Cenário de Porto Alegre

No contexto municipal, o caso de Porto Alegre acrescenta outra camada ao debate. Com a gestão de saúde sob responsabilidade dos municípios, a meta seria de 15% da receita. No entanto, a prefeitura anunciou um investimento de 21,58% em 2023, superando as expectativas.

A Visão do Tribunal de Contas e do Conselho Municipal de Saúde

Apesar disso, o TCE não encontrou irregularidades nas contas da prefeitura. Contrapõe-se a isso o Conselho Municipal de Saúde, que historicamente desaprova os relatórios da Secretaria da Capital, afirmando que, embora o mínimo constitucional seja cumprido, este é insuficiente para atender às demandas da população.

Demandas da Sociedade e Eficácia dos Recursos

Maria Letícia de Oliveira Garcia, integrante do Conselho, ressaltou a necessidade de uma aplicação mais eficiente dos recursos, destacando a importância de considerar mais do que apenas o cumprimento das obrigações legais.

A Defesa da Gestão Municipal

O secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, defendeu a prática de remanejamento de recursos conforme a disponibilidade, justificando que isso ajuda a recalibrar os investimentos ao longo do ano, mas que a situação ainda exige mais atenção e ação eficaz para atender a crescente demanda de saúde pública.

Um Chamado à Ação

A sociedade gaúcha deve permanecer atenta e exigir mais clareza e compromisso do governo. Afinal, a saúde não pode esperar!