Em um desfecho de um embate legal que tem mobilizado a comunidade de Maracaípe, o governo de Pernambuco reafirma seu compromisso na retirada de um muro considerado ilegal localizado na praia. O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve sua decisão de demolir a estrutura, que foi erguida pelo proprietário, João Vita Fragoso de Medeiros, sem as devidas autorizações.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) declarou, em comunicado, que sua função é assegurar a proteção ambiental e o livre acesso à praia para a população. Um porta-voz da agência enfatizou que as medidas serão tomadas, incluindo possíveis processos judiciais contra os responsáveis pela construção do muro, que é contencioso no campo legal.

Ana Paula Rocha, uma conhecida barraqueira local, compartilhou sua visão sobre o impacto do muro, afirmando: "Este muro não apenas restringe o acesso à praia, mas também prejudica a economia local que depende do turismo". Ela expressou o apoio da comunidade em lutar pela remoção da estrutura, que segundo ela, impede a passagem segura em momentos de maré alta.

A questão do muro se intensificou após uma decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJPE em outubro, que impôs uma multa de R$ 10 mil por dia ao proprietário caso a demolição não ocorresse. O advogado do caso, João Victor Venâncio, detalhou que o processo foi encaminhado à Justiça Federal após a União manifestar interesse, sendo esta área de sua posse. Relatórios de fiscalização anteriores apontaram irregularidades que justificaram a ação da CPRH.

Fragoso argumenta que o muro é essencial para preservar áreas de mangue e a biodiversidade local, alegando que a erosão costeira demanda tais medidas de contenção para defender o Pontal. "Eu só posso acreditar que a CPRH está com medo de um resultado contraditório da perícia que está por vir", declarou Fragoso, fazendo alusão a uma análise próxima que determinará o impacto ambiental do muro.

Entretanto, a CPRH, junto com o IBAMA, destaca que o muro provoca um impacto ecológico negativo, afetando a fauna e flora locais, e restringindo a acessibilidade à faixa de areia. Em visita recente, o IBAMA confirmou que a estrutura invadiu áreas de preservação e que a construção é uma ameaça ao ecossistema da região.

O debate continua acirrado, com muitos moradores apoiando a decisão do governo e a comunidade se organizando para protestos pacíficos por um ambiente mais saudável e acessível. A batalha judicial, envolvendo questões de preservação ambiental e direitos de propriedade, promete ainda muitas reviravoltas, enquanto o próximo capítulo se desenrola nas faixas de areia de Maracaípe.