Introdução

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil deu um grande passo em direção à proteção das crianças na internet ao instaurar um processo administrativo para investigar o TikTok, o famoso aplicativo de compartilhamento de vídeos, pertencente à gigante chinesa ByteDance. O foco da investigação é o tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes, verdadeiros tesouros em risco nas redes sociais.

Medidas Imediatas

Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD determinou que a empresa deve tomar ações imediatas para corrigir suas práticas, que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Brasil tem se mostrado cada vez mais rigoroso na aplicação desta lei, visando proteger a privacidade e a segurança de seus cidadãos, especialmente os mais jovens.

Desativação de Recursos

Dentre as medidas estabelecidas, o TikTok terá até dez dias úteis para desativar o recurso que permite o uso do feed sem cadastro em sua plataforma. Essa decisão tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes não acessem o aplicativo sem uma adequada verificação de idade, o que representa um grave risco à sua segurança.

Plano de Conformidade

Além disso, em até 20 dias, a empresa precisará apresentar um plano de conformidade que deve incluir melhorias nos processos de verificação de idade e nos protocolos para a exclusão de contas de usuários menores. Isso significa que os pais e responsáveis terão um maior controle sobre as atividades de seus filhos na plataforma.

Contexto e Fiscalização

Esse movimento vem após um processo de fiscalização iniciado em 2021. O objetivo é aprofundar a análise sobre práticas como a coleta e o tratamento de dados de menores sem o devido respeito às faixas etárias, bem como a personalização de conteúdo destinado a esse público vulnerável. Se forem encontradas irregularidades, a ANPD poderá aplicar sanções rigorosas à empresa.

Reações e Apoio ao Movimento

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) elogiou a decisão da ANPD, afirmando que ela representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Idec ressaltou que o interesse comercial não pode sobrepor a segurança dessas faixas etárias e ratificou a necessidade de um reforço nas proteções existentes.

Impacto na Sociedade

Com um panorama alarmante de que 86% das crianças e adolescentes ativos na internet utilizam redes sociais, e dada a popularidade do TikTok entre eles, essa medida é crucial. O Idec fez um apelo: caso o TikTok não cumpra as diretrizes estabelecidas, multas proporcionais a qualquer violação dos direitos das crianças e adolescentes devem ser aplicadas. O futuro digital das crianças está em jogo, e o governo brasileiro parece estar pronto para agir.