A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito formal para investigar a possível violação de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok. A decisão vem em meio a crescentes preocupações em todo o mundo sobre a privacidade dos dados e a segurança no ambiente digital para os jovens.

Segundo a ANPD, já foram detectados indícios de irregularidades que vão de encontro à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que diz respeito à proteção de menores de idade. O órgão governamental pode exigir que a plataforma tome medidas imediatas e eficazes para assegurar a proteção dos dados de suas jovens audiências.

Entre as exigências estabelecidas, destaca-se a desativação do acesso ao feed do TikTok por usuários que não possuem cadastro, que deve ser implementada em até 10 dias. Atualmente, qualquer pessoa pode visualizar o conteúdo, mas não consegue interagir, como curtir ou comentar. Isso não é apenas uma questão de política da empresa; envolve responsabilidades legais significativas.

A ANPD também estipulou um prazo de 20 dias para que o TikTok apresente um plano que melhore seus mecanismos de verificação de idade, algo fundamental para prevenir o acesso de menores a conteúdos que podem não ser adequados. "As tecnologia de verificação de idade são insuficientes e precisam ser aprimoradas para garantir que os dados pessoais dos menores estejam protegidos", afirmou a ANPD em nota.

Ademais, o artigo 14 da LGPD exige que o tratamento de dados de crianças somente ocorra com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Outra obrigação é que as empresas que lidam com dados de menores informem de maneira clara sobre os dados que coletam, como serão utilizados e os direitos que os titulares têm sobre suas informações.

Enquanto as autoridades brasileiras tomam essas medidas, muitos se perguntam: quais serão as consequências para uma das plataformas mais populares entre os jovens? Esse pode ser um ponto de virada não apenas para o TikTok, mas para toda a indústria de redes sociais, que enfrenta uma crescente pressão para atender a normas de privacidade mais rigorosas. O que podemos esperar para o futuro do TikTok no Brasil? Fique ligado, pois teremos atualizações ao longo da semana!