Decisão do STF e o Medicamento Elevidys

Em uma decisão impactante, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na última quinta-feira (19) a suspensão de ordens judiciais relativas à compra do medicamento Elevidys, destinado a crianças entre 4 e 7 anos diagnosticadas com distrofia muscular de Duchenne. Esse medicamento de alto custo, no valor médio de R$ 17 milhões, ainda não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e foi recentemente registrado pela ANVISA, tornando-se a primeira terapia gênica aprovada no Brasil para esse tipo de tratamento.

Prazo e Condições para a União

A decisão do ministro estabelece um prazo de 90 dias para que a União finalize os procedimentos administrativos necessários para cumprir as liminares que estavam suspensas. Este retorno das liminares exigirá que cada juiz responsável pela ordem determina a análise individual dos casos, assegurando que os pacientes atendam aos requisitos estabelecidos pela ANVISA.

Importância da Implementação Rigorosa

Gilmar Mendes enfatizou a importância de rigor ao implementar essas decisões judiciais, que obrigam os juízos de origem a seguir estritamente os critérios definidos, focando especialmente na faixa etária e nas condições clínicas exigidas para o uso do medicamento. Além disso, o ministro também proibiu a concessão judicial do Elevidys fora das diretrizes do registro autorizado, reforçando a necessidade de garantir o cumprimento da legislação.

Contexto da Solicitação de Suspensão

Essa solicitação de suspensão das ordens judiciais havia sido feita pelo governo federal em agosto, enquanto a negociação com a farmacêutica Roche Brasil sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento estava em andamento. Essa colaboração entre as instituições tem sido vista como um modelo de eficiência e beneficiará não apenas as crianças afetadas, mas também ajudará a preservar recursos que podem ser destinados a outras áreas da saúde pública.

A Distrofia Muscular de Duchenne e o Elevidys

A distrofia muscular de Duchenne, uma condição genética que causa fraqueza muscular progressiva, tem sua gravidade acentuada pela falta de tratamento eficaz, sendo o Elevidys o primeiro medicamento que ataca diretamente a causa da doença. Até agora, o tratamento disponível se limitava ao uso de corticoides e fisioterapia, que apenas atenuam os sintomas, mas não oferecem uma solução definitiva.

Expectativas com a Decisão de Gilmar Mendes

Com a decisão recente de Gilmar Mendes, espera-se que mais crianças tenham acesso a esta terapia inovadora. Este avanço é reforçado pelo fato de que, até o momento, o Ministério da Saúde investiu R$ 52,8 milhões para garantir a entrega da terapia a algumas crianças, e já comprometeu R$ 1,7 bilhão para o cumprimento de diversas ordens judiciais relacionadas a tratamentos médicos.

Pressão Internacional e Futuro Promissor

A aprovação do Elevidys nos Estados Unidos pela FDA em 2023, para pacientes de 4 a 5 anos, também coloca uma pressão adicional sobre o Brasil para que não perca tempo na implementação dessa importante terapia. O futuro agora parece mais promissor para as crianças afetadas pela distrofia muscular de Duchenne, embora o caminho até a total disponibilização do medicamento na saúde pública ainda exija vigilância e comprometimento contínuos.