Na última sexta-feira, 1 de novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), surpreendeu ao votar pela redução da pena do ex-presidente Fernando Collor de Mello para 4 anos de reclusão, relacionado ao escândalo de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Essa decisão marca uma nova fase no processo judicial que tramita desde 2018.

Gilmar Mendes acompanhou a divergência proposta pelo ministro Dias Toffoli, que também votou a favor da revisão da pena, inicialmente fixada em 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vale ressaltar que a defesa de Collor aponta erros na contagem das penas, o que levou à análise dos embargos de declaração.

“Peço vênia ao eminente ministro relator e acompanho a divergência para dar parcial provimento aos embargos de declaração, reconhecendo erro material na proclamação do resultado e definindo penas nos seguintes patamares: 3 anos e 8 meses para Pedro Paulo Bergamaschi e 4 anos para Fernando Affonso Collor de Mello”, afirmou Mendes.

Entretanto, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram pela manutenção da pena original, o que resulta em um placar empatado em 2 a 2 até agora. Os demais magistrados têm prazo até a próxima segunda-feira, 11 de novembro, para apresentarem seus votos no plenário virtual. A expectativa é alta, pois a decisão final pode impactar diretamente a reputação e a trajetória política do ex-presidente.

Os embargos de declaração questionam a contagem das penas e se a prescrição do crime de associação criminosa influenciaria a sentença. Curiosamente, se o entendimento de Mendes prevalecer, Collor poderia cumprir pena em regime semiaberto, apenas 4 meses a menos do que a pena original, que ainda o manteria longe do regime fechado.

Em seu voto, Mendes sustentou que houve erro material na dosimetria das penas, citando o empate entre 4 anos e 4 meses de prisão. Ele destacou que o regimento interno do STF estabelece que, em casos de empate em matérias criminal, prevalece a decisão mais favorável ao réu.

A denúncia contra Collor prevê que, entre 2010 e 2014, o ex-presidente teria sido parte de uma organização criminosa ligada à BR Distribuidora, recebendo cerca de R$ 20 milhões em propinas em troca de favorecimentos em contratos. O impacto dessa decisão pode ser enorme não só para Collor, que já enfrentou desgaste político após anos de escândalos, mas também para a imagem da Justiça no Brasil.

Collor, que já foi senador por 16 anos, tentou voltar à cena política em 2022 ao concorrer ao governo de Alagoas, mas obteve apenas a terceira colocação, com 223.585 votos, em um reflexo da insatisfação popular e das consequências de sua condenação.

Enquanto a expectativa cresce, a sociedade se pergunta: a decisão do STF altera a percepção sobre a impunidade no Brasil?