Conflito entre Tecnologia e Regulamentação no Brasil

Um grupo poderoso de 81 gigantes da tecnologia, incluindo nomes como Amazon, Google, Apple e Microsoft, enviou um alerta preocupante ao governo Trump sobre as regulamentações atuais no Brasil. O foco das críticas? As ações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva referentes à internet, inteligência artificial e impostos sobre plataformas digitais.

Carta Contra o STF

O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), já está nas mãos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). No conteúdo, o grupo expressa sua insatisfação em relação a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e às diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Especialmente, a decisão de junho que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros, mesmo sem ordem judicial, levantou um grande alarme entre os executivos.

Ameaça à Liberdade de Expressão?

A nova interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo a qual empresas devem remover conteúdo não solicitado judicialmente, foi vista como uma ameaça. A ITI argumenta que isso poderia resultar em uma censura preventiva, silenciando debates políticos e aumentando os custos operacionais.

Desafios da Anatel

Adicionalmente, as críticas se estendem às exigências da Anatel que impõem responsabilidades legais a marketplaces, como Amazon e Mercado Livre, por anúncios de produtos irregulares. O temor é que isso crie uma insegurança jurídica que possa desestimular investimentos estrangeiros no mercado digital brasileiro.

Inteligência Artificial e a Competição Global

Outro tema abordado no documento é o projeto de lei 2338/2023, que estabelece um marco regulatório para o uso de inteligência artificial. O texto prevê a necessidade de remuneração para autores de conteúdos usados em IA, que a ITI considera inviável e prejudicial para as empresas americanas, especialmente em comparação com a concorrência chinesa.

Taxação Digital em Foco

As tecnologias também expressaram preocupação com a proposta de Contribuição Social Digital (CSD), que propõe tributar publicidade digital e vendas de dados de usuários. Essa proposta, juntamente com as declarações de Lula sobre a intenção de tributar big techs, aumenta o clima de ansiedade entre os investidores.

Um Apelo por Vigilância e Diálogo

No final da carta, a ITI apela para que o governo dos EUA mantenha uma postura vigilante frente a essas regulamentações prejudiciais e recomenda um diálogo constante entre Washington e Brasília. Com o Brasil sendo um dos maiores mercados para tecnologia americana, com um superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023, a preocupação é clara: garantir um ambiente regulatório favorável para todos.