Justiça Reconhece Vínculo Empregatício Através de Geolocalização

A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) estabeleceu um marco ao validar o vínculo empregatício de uma trabalhadora doméstica em Curitiba, utilizando dados de geolocalização (GPS) como prova. Essa decisão reafirma a sentença da 13ª Vara do Trabalho, que havia reconhecido que a funcionária prestou serviços de forma habitual entre janeiro de 2018 e junho de 2023.

Serviços Habitual e Regular

A trabalhadora iniciou suas atividades em fevereiro de 2015, atuando quatro dias por semana, incluindo dois sábados por mês. Ela recebia pagamento regular e seguia as orientações dos empregadores para a execução de suas tarefas. Em junho de 2023, ela encerrou o serviço.

A Luta pelo Reconhecimento

A autora do processo defendeu que todos os requisitos legais para o reconhecimento de seu vínculo empregatício estavam presentes, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os elementos fundamentais são: pessoalidade, não eventualidade (habitualidade), onerosidade (pagamento), subordinação e a execução do trabalho por uma pessoa física.

Controvérsia Sobre o Período de Trabalho

Após o término do contrato, a empregadora contestou a duração dos serviços, alegando que a prestação havia ocorrido apenas entre março e junho de 2023. Segundo a defesa, o trabalho teria durado apenas três meses, alegando ainda a ausência de subordinação.

Perícia Revela a Realidade

Diante da disputa, uma perícia técnica realizada no celular da trabalhadora, através do Google Takeout, analisou o período de agosto de 2018 a junho de 2023. O laudo comprovou que as geolocalizações confirmaram a rotina da trabalhadora na residência da empregadora, revelando horários de chegada e saída inquestionáveis.

Decisão da Justiça e Repercussões

Apesar dos esforços da recorrente para deslegitimar os dados, o desembargador Luiz Alves, relator do caso, destacou que a perícia havia seguido todas as normas técnicas pertinentes. Ele declarou que 'não se pode desconsiderar a conclusão da perícia de geolocalização'. Os argumentos da defesa foram considerados insubsistentes por falta de lógica.

Impacto Social e Imediato

Essa decisão tem repercussões importantes na legislação trabalhista, especialmente em tempos em que a tecnologia e a geolocalização se tornam cada vez mais comuns. O caso também levanta questões sobre a segurança e os direitos dos trabalhadores, garantindo que relações contratuais sejam respeitadas e reconhecidas.

Mudanças na Mobilidade e Curiosidade Local

Além da decisão trabalhista, Curitiba está passando por mudanças significativas na mobilidade com a implementação do novo BRT Leste-Oeste, que promete transformar o transporte na cidade. E um toque divertido, uma curitibana recentemente ganhou um prêmio considerável em uma bolão da própria lotérica, trazendo um pouco de alegria à comunidade.