A ministra Maria Elizabeth Rocha, futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), expressou sua insatisfação com a recente redução das penas dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa, que foi fuzilado com 257 tiros durante uma operação do Exército no Rio de Janeiro, em abril de 2019. Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, nesta quinta-feira (19), ela classificou a decisão como "frustrante" e questionou a lógica por trás de classificar um crime dessa gravidade como homicídio sem intenção de matar.

"É inaceitável ver a diminuição das penas quando estamos diante de uma verdadeira barbárie. Como pode ser considerado homicídio sem intenção de matar em um caso com quase 300 disparos?", indagou Maria Elizabeth, enfatizando que a sociedade brasileira está "adoecida pela violência urbana" e que as operações militares, muitas vezes, não são a solução adequada para lidar com a criminalidade.

Ela insistiu que o Exército não está preparado para atuar na segurança pública, que deve ser responsabilidade das polícias militares. "O Exército atua com uma letalidade que é preocupante. Esse tipo de abordagem lamentavelmente se refletiu na decisão do tribunal de ontem", disse a ministra, que assumirá sua função formalmente em março de 2025.

Maria Elizabeth também comentou sobre o ciclo vicioso da violência que permeia o país e criticou a visão de que a criminalidade deve ser combatida com medidas extremas, como o extermínio, em vez de implementação de políticas públicas que promovam a reintegração e educação social.

Relembrando o caso, em que Evaldo Rosa, de 51 anos, e outro homem, Luciano Macedo, foram mortos em uma operação onde o carro de Evaldo foi fuzilado, a ministra lembra que a resposta do Estado tem sido desproporcional e não resolutiva. A recente decisão do tribunal que reduziu as penas para apenas 3 anos e 6 meses de detenção para alguns dos envolvidos foi um duro golpe para a busca de justiça. Outros militares receberam sentenças de 3 anos. Antes, as punições superavam 30 anos de prisão, e agora todos cumprirão penas em regime aberto, o que levanta questões sobre a impunidade no sistema militar brasileiro.

Em um momento adicional de preocupação, a ministra abordou os militares sob investigação por tentativas de golpe de Estado em 2023, imediatamente após a vitória eleitoral de Lula. Maria Elizabeth enfatizou que a estrutura militar deve manter-se legalista e que é fundamental separar as instituições das ações de indivíduos, uma vez que pessoas dentro das instituições podem ter comportamentos inadequados.

A decisão do STM é considerada a última instância na Justiça Militar, mas ainda existe a opção de contestá-la no Supremo Tribunal Federal (STF), o que levanta a polêmica sobre a legalidade e a legitimidade das ações que cada vez mais pressionam o sistema judiciário brasileiro.