A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) levantou sérias questões sobre a colossal fortuna de Silvio Santos, que impressionantes R$ 429 milhões estão guardados nas Bahamas e nos Estados Unidos, considerados paraísos fiscais. Esse assunto ganhou notoriedade após as filhas do apresentador do SBT decidirem acionar a Justiça referentes à herança deixada pelo pai.

De acordo com a PGE-SP, o movimento financeiro no exterior pode chamar a atenção da Receita Federal. Isso se deve ao fato de que esses países, especialmente as Bahamas, não cobram impostos sobre a renda, ou quando cobram, as taxas são irrisórias. Além disso, a opacidade em relação às informações financeiras nessas regiões é alarmante, levantando suspeitas sobre a legalidade dessa movimentação.

Na ação das herdeiras, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior questionou a participação de Silvio na empresa Daparris Corp. Ltda, registrada nas Bahamas. A “profunda estranheza” mencionada pela PGE-SP tem sua origem no fato de que Silvio nunca se manifestou publicamente sobre seus investimentos no exterior.

"A constituição de empresas em paraísos fiscais tem sido frequentemente associada a práticas ilegais, incluindo a evasão fiscal. É fundamental que essa movimentação seja analisada com rigor", destacou um trecho da ação, conforme veiculado pelo UOL.

Caso Sob Investigação

O caso em questão está gerando um burburinho no cenário político e econômico. A viúva de Silvio Santos e suas seis herdeiras estão lutando judicialmente para que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incida sobre a fortuna deixada, que poderia resultar em uma taxa de aproximadamente R$ 18 milhões.

Uma solicitação anterior para que o processo tramitasse em segredo de Justiça foi negada, mas uma nova demanda será apresentada, dado o grande interesse público e as repercussões provoadas pela revelação.

O Que É o ITCMD?

O ITCMD é um tributo que deve ser pago por qualquer pessoa que recebe bens ou direitos de forma não onerosa, como heranças. Em São Paulo, a alíquota do imposto é de 4%, baseada na Lei nº 10.705/2000.

Um Legado em Polêmica

Silvio Santos faleceu em agosto do ano passado, aos 93 anos, devido a complicações de saúde relacionadas a uma broncopneumonia. A morte do icônico apresentador não só deixou seus admiradores em luto, mas também acionou uma complexa discussão sobre sua vasta fortuna e a maneira como ela será administrada e transferida para suas herdeiras.