Impacto das Fake News no Pix

Mais do que simples desgaste político, as fake news sobre o Pix no início deste ano causaram um estrago considerável no controle das fintechs, afetando gravemente a área econômica do governo. As operações Carbono Oculto e Tank, que ocorreram nesta quinta-feira (28), revelaram que essas instituições financeiras estavam sendo exploradas pelo crime organizado para lavar dinheiro ilícito.

A Revolução do Pix e a Normativa da Receita Federal

Em setembro passado, a Receita Federal lançou a Instrução Normativa (IN) 2219/24, com o objetivo de atualizar as regras sobre movimentações financeiras que devem ser reportadas. A ideia era simples: trazer as fintechs para o mesmo nível de regulamentação que os bancos. No entanto, essa mudança se perdeu em meio a uma enxurrada de fake news.

Desinformação e Consequências Políticas

Rumores infundados transformaram a IN em uma suposta tentativa de taxar o Pix, levando o governo a revogar a norma diante da pressão política, em contrariedade à visão da área econômica. Para piorar a situação, foi editada uma Medida Provisória (MP) em janeiro, que proibia a cobrança de taxas nas transações via Pix. Porém, essa MP jamais foi votada e perdeu a validade em junho.

Desafios e Brechas na Legislação

Agora, com as novas evidências apresentadas pela Receita, torna-se evidente que o crime organizado se aproveita de brechas na legislação. A falta de obrigatoriedade na prestação de informações financeiras à Receita é um dos fatores facilitadores. Além disso, a Receita já havia implementado mudanças para aumentar a transparência nas operações das instituições de pagamento, alterações essas que foram revogadas em 2025 devido à pressão das fake news.

Caminhos para o Futuro: A Necessidade de Regulamentação

As operações recentes devem intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional, que se encontra com três projetos de lei em discussão, visando endurecer as penas para devedores contumazes. Esses projetos têm como alvo as ações do crime organizado dentro da economia formal, especialmente no setor de combustíveis, e contam com o apoio de grandes empresas que enfrentam concorrência desleal.

É Hora de Retomar a Discussão!

Chegou o momento de retomar essa discussão fundamental, não só para coibir o crime organizado, mas também para restaurar a confiança da população nas novas tecnologias de pagamento.