Brasileiros estão em festa com as novas mudanças na legislação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que promete trazer alívio financeiro a muitas famílias. Recentemente, o Estado de Sergipe anunciou a Lei 9.517/2024, que traz uma isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência, uma vitória significativa para a inclusão social.

Quem São os Beneficiados?

Com a aprovação desta lei pela Assembleia Legislativa de Sergipe, aproximadamente 4,2 mil pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas poderão se beneficiar a partir de 2025. A lei também abrange indivíduos com síndrome de Down e pessoas no espectro autista, oferecendo um suporte crucial que vai além da redução de impostos.

Como Solicitar a Isenção do IPVA?

Para quem deseja solicitar a isenção, o veículo não pode ter um valor de mercado superior a R$ 120 mil. O processo deve ser realizado online pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), garantindo uma experiência mais rápida e descomplicada. Após preencher um formulário, o candidato deve anexar a documentação necessária de forma digital.

Requisitos para a Isenção de IPVA:

1. O veículo deve ter valor máximo de R$ 120 mil. 2. A solicitação precisa ser realizada pelo portal da SEFAZ. 3. Documentação completa deve ser anexada corretamente. 4. Uma taxa obrigatória deve ser paga.

Após a análise e aprovação do pedido, as famílias contempladas podem esperar uma redução significativa em seus custos anuais com impostos, aliviando a pressão financeira enfrentada por tantas delas.

Consequências do Não Pagamento do IPVA

É fundamental salientar que o IPVA é um tributo obrigatório. O não pagamento pode resultar em consequências como: - Perda de até 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). - Apreensão do veículo em um pátio. - Multas que variam de 0,33% ao dia, podendo alcançar até 20% do total devido.

Portanto, é essencial que os motoristas cumpram suas obrigações para evitar problemas futuros.

Um Passo em Direção à Equidade

Essa nova isenção representa um passo significativo no sentido de promover a inclusão social e igualdade no trânsito. Além de aliviar a carga financeira, ela reafirma o compromisso do Estado com a igualdade de oportunidades. Fique atento às novidades e aproveite os benefícios que serão implementados em 2025! A inclusão social começa com ações como essa; juntos, podemos fazer a diferença!