O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma ação decisiva ao determinar a retirada de circulação de quatro livros jurídicos que contêm conteúdos homofóbicos e discriminatórios direcionados à comunidade LGBTQIA+. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (1º).

Além de retirar as obras do mercado, Dino deixou claro que elas poderão ser reeditadas e vendidas, desde que os trechos considerados "incompatíveis com a Constituição Federal" sejam removidos.

Publicados entre 2008 e 2009, os livros contêm expressões depreciativas e homofóbicas, incluindo a utilização do termo "homossexualismo" e a associação da homossexualidade a "anomalias sexuais" e "comportamentos doentios". Um dos trechos apresenta a chocante afirmação de que "quanto menos pessoas influenciadas por este tipo de malefício sexual (homossexualismo), mais a sociedade estará protegida do mal da Aids".

Ademais, o conteúdo dos livros critica a mulher ao sugerir que elas, por medo de perder a virgindade, favorecem práticas sexuais consideradas não convencionais, o que é igualmente ofensivo e desinformado. Um dos trechos diz: "Esta prática fomentou a cultura maléfica do homossexualismo, onde a 'bunda' tem mais valor que a própria vagina".

Na declaração, o ministro enfatizou a importância dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e manifestação do pensamento, mas ressaltou que a Constituição impõe igualmente a responsabilidade diante do desrespeito à dignidade humana.

Ele argumentou que os trechos homofóbicos e misóginos podem ser vistos como "tratamento degradante", capaz de lesionar a honra e a imagem de minorias, obrigando assim quem promove tais ideias a responder por suas ações.

"Ao atribuírem às mulheres e à comunidade LGBTQIA+ características depreciativas, afrontam o direito à igualdade e violam a dignidade da pessoa humana, perpetuando a violência e o ódio contra esses grupos vulneráveis", afirmou.

Dino ressaltou que essa decisão visa prevenir abusos que ocorrem sob a pretensão de liberdade de expressão, sendo que tais questões devem ser analisadas pelo Poder Judiciário para a contenção de ofensas e a responsabilização civil dos responsáveis.

Essa iniciativa do MPF (Ministério Público Federal) surgiu após alunos da Universidade de Londrina (PR) denunciarem o conteúdo homofóbico encontrado nas obras disponíveis na biblioteca da instituição. Em 2023, o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, um dado alarmante que reforça a necessidade de ações de proteção a esses grupos. Para contextualizar, 127 das vítimas eram travestis e transexuais, 118 gays, nove lésbicas e três bissexuais. "É estarrecedor como esses assassinatos ocorrem em total desrespeito à vida humana", enfatizou o ministro.

Dino lembrou que o STF possui um histórico de decisões que protegem a dignidade humana e a igualdade, sublinhando que a liberdade de expressão não deve servir como justificativa para disseminar preconceitos e ódio.