Desde 2006, as pessoas com diabetes possuem direitos garantidos pela Lei 11.347, que assegura a distribuição gratuita de insumos essenciais, como glicosímetros, lancetas, tiras reagentes e insulina. Esses materiais são disponibilizados gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades de saúde municipais, transformando a vida de muitos pacientes.

"Essa lei proporciona um suporte significativo, permitindo que operadores do direito, como juízes e defensores públicos, tenham acesso a mecanismos que assegurem os direitos desses indivíduos", explica Júlia Coutinho, advogada e coordenadora de Apoio à Rede do Centro do Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba).

Caso o município falhe na entrega dos materiais e medicamentos, o paciente deve buscar ajuda na Defensoria Pública, na Ouvidoria do Ministério da Saúde ou até no Ministério Público. Ademais, a lei garante acesso a análogos de insulina, fruto da mobilização de associações e da comunidade científica em defesa dos direitos dos diabéticos.

Dependendo do impacto da doença, pacientes podem solicitar, por meio de ofício ou mandato judicial, medicamentos específicos. Além disso, há benefícios adicionais para aqueles que enfrentam complicações mais severas da doença. Por exemplo, diabéticos diagnosticados com doenças cardiovasculares graves ou complicações renais podem obter até 30% de desconto na compra de um veículo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também oferece vantagens, como 80% de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com diabetes com mais de 60 anos, desde que haja um laudo médico que justifique a necessidade de acompanhamento.

No dia 14 de novembro, comemora-se o Dia Mundial do Diabetes, e para marcar essa data, a Cedeba promove diversas atividades educativas e caravanas temáticas. Essas oficinas, que ocorrem durante todo o ano, ganham um foco especial em novembro, proporcionando importante informação e suporte para pacientes e familiares.

Esses direitos são essenciais para garantir qualidade de vida e cuidar adequadamente da saúde. Portanto, é crucial que todos os diabéticos conheçam e reivindiquem seus direitos, pois isso pode fazer toda a diferença na sua jornada de tratamento.