A defesa de Daniel Silveira (sem partido) está buscando esclarecimentos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre o procedimento para a entrega da arma registrada em nome do ex-deputado, atualmente detido. Os advogados questionam quem deve ser o responsável pela entrega e como deve ser feito esse trâmite.

De acordo com a defesa, a determinação do STF “não é passível de cumprimento” porque nenhum dos advogados possui autorização legal para “guardar, portar e/ou transportar armas” com o objetivo de cumprir a ordem. Além disso, alegam que Silveira, preso por ordem do ministro, também não pode devolver a arma.

Essa solicitação da defesa ocorre após Moraes ter dado um prazo de 48 horas para que a arma registrada em nome de Silveira fosse entregue à Justiça. O ex-deputado possui um registro de pistola, marca Taurus, calibre .380, conforme informado pelo Exército em resposta à solicitação de Moraes.

Os advogados afirmam que o ministro precisa indicar o local e as medidas necessárias para garantir a segurança durante a devolução da arma. Paulo Faria, advogado de Silveira, destacou que a defesa não tinha ciência da existência da arma, reafirmando: “Somos advogados, e não babás do Daniel.”

A arma em questão é mencionada pelos advogados como “de uso pessoal e legal” de Silveira. O ex-deputado foi condenado em 2022 a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, após fazer declarações desrespeitosas contra ministros do STF, o que levou à anulação de uma graça constitucional concedida por Jair Bolsonaro (PL) que o isentava do cumprimento da pena.

No dia 20 de dezembro, Silveira havia recebido livramento condicional, mas sua liberdade foi revogada em 23 de dezembro devido ao descumprimento das condições impostas, que incluíam proibição de posse ou porte de arma de fogo. Entre as restrições estabelecidas por Moraes estavam: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, comprovação de emprego formal, proibição de se comunicar com investigados, e a suspensão do passaporte.

Moraes enfatizou que logo em seu primeiro dia de livramento, Silveira violou as condições ao retornar à sua residência após o horário permitido. A defesa argumentou que o ex-deputado precisava de atendimento médico urgente, o que foi comprovado por atestado.

Este caso de Daniel Silveira é emblemático e gera discussões acaloradas sobre o papel da Justiça em lidar com figuras públicas envolvidas em disputas políticas. Seu histórico tumultuado com o Supremo, incluindo ofensas pessoais a ministros, suscita preocupações sobre a segurança e a ética no exercício da função pública. Você não vai acreditar no que pode acontecer a seguir! Fique ligado!