A Justiça de São Paulo decidiu suspender, nesta quarta-feira (30), o leilão para a parceria público-privada que visava a construção e manutenção de escolas estaduais, um projeto implementado durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No leilão realizado na última terça-feira (29), o consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda, foi o vencedor com uma proposta de R$ 11,98 milhões mensais, sendo esse o menor valor apresentado.

A decisão liminar foi tomada pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação civil pública movida pela Apeoesp, o maior sindicato de professores de São Paulo. O magistrado argumentou que a educação pública deve ser considerada um serviço essencial e um dever do Estado, reafirmando a educação como um direito social, conforme a Constituição Federal.

O projeto de parceria pública-privada previa a construção de 17 novas escolas estaduais em um período de um ano e meio. Após esse período, a empresa vencedora seria responsável pela manutenção das unidades por 23 anos e meio, com um custo total estimado de R$ 3,38 bilhões ao longo do contrato.

De acordo com o governo estadual, a empresa ganhadora não interferirá na parte pedagógica das escolas, focando apenas em aspectos administrativos como limpeza e alimentação.

Além do primeiro lote já arrematado, um segundo lote contendo a proposta para a construção de outras 16 escolas será leiloado na próxima segunda-feira (4). Essas escolas estão previstas para serem construídas em 29 municípios do interior paulista e oferecerão um total de 35,1 mil vagas.

As escolas terão diferentes configurações, com 21, 28 e 35 salas de aula. Segundo a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), todas devem seguir um padrão arquitetônico que incluirá anfiteatros, laboratórios, refeitórios e quadras poliesportivas cobertas, além de salas para o grêmio estudantil.

Na decisão de hoje, o juiz Fonseca Pires também destacou que a gestão democrática é fundamental, abrangendo não apenas a educação em sala de aula, mas também como o ambiente escolar é utilizado. Em sua análise, ele afirmou que a transferência das escolas para a iniciativa privada por 25 anos poderia comprometer a qualidade do serviço público e a efetividade do princípio da gestão democrática na educação.

A presidente da Apeoesp, deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), comemorou a decisão, descrevendo-a como um passo importante. Ela expressou sua preocupação em relação ao risco de implementação de um sistema misto em escolas públicas, defendendo que a responsabilidade pela educação é papel do Estado.

Por outro lado, Tarcísio de Freitas, o governador de São Paulo, defendeu a necessidade da parceria, argumentando que a qualidade das escolas estaduais deve se assemelhar à de instituições particulares, destacando o problema de infraestrutura que aflige a rede estadual, onde mais de 80% das escolas têm mais de 20 anos.

Enquanto o governo parece estar focado em implementar a PPP, um protesto ocorreu no centro de São Paulo, em resposta ao leilão. A Polícia Militar e a Guarda Civil bloquearam acessos à B3, onde o evento se desenrolou, restringindo a entrada de estudantes e representantes de sindicatos.

A decisão judicial ainda será encaminhada ao Ministério Público, que poderá acompanhar o andamento do caso, e o desdobramento desta suspensão coloca em questão o futuro das parcerias público-privadas no estado.