Uma recente decisão judicial obriga o município de Guaraí a instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de porte I em um prazo de 180 dias. A determinação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) e ainda cabe recurso. Esta medida é crucial, pois mais de 200 residentes locais que necessitam desse suporte atualmente dependem de serviços em Colinas do Tocantins, que está a 90 km de distância.

Além de estabelecer o CAPS, a prefeitura de Guaraí deverá montar uma equipe especializada composta por um médico psiquiatra, um enfermeiro e três profissionais de áreas como psicologia e serviço social. Também será necessário contratar quatro profissionais adicionais, incluindo auxiliares ou técnicos de enfermagem, um técnico administrativo, um técnico educacional e um artesão.

A decisão judicial ressalta que o não cumprimento da instalação do CAPS resultará em uma multa diária de R$ 2 mil. É importante destacar que um CAPS de porte I é destinado a atender pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, especialmente aqueles relacionados ao uso de álcool e outras substâncias, sendo aplicado em municípios com população inferior a 70 mil habitantes.

Essa luta pela instalação do CAPS representa 11 anos de espera pela população de Guaraí, que poderá finalmente receber o atendimento adequado e próximo de suas casas. A mobilização da comunidade e do Ministério Público foi fundamental para que essa demanda se tornasse uma realidade. Para mais informações sobre esse caso, continue acompanhando as notícias!